Cadastro Ambiental em Santarém Novo já cobre mais de 60% da área rural

O trabalho da Emater e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente avança nos resultados da regularização

28/06/2020 13h09 - Atualizada em 28/06/2020 17h38
Por Aline Miranda (EMATER)

Mesmo no período de pandemia de Covid-19, o escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) em Santarém Novo, município do nordeste paraense, encerra o primeiro semestre de 2020 com a marca de cadastramento ambiental superior a 60% na área de agricultura familiar, totalizando 83,97 quilômetros quadrados. A área cadastrável total de Santarém Novo é de 201,82 km².

Os dados significam 126 cadastros ambientais rurais (CARs) elaborados entre janeiro de 2019 e abril deste ano, com a parceria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Semagri), a partir de um convênio com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Em Santarém Novo o cadastramento ambiental beneficia principalmente a agricultura familiarO Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico e georreferenciado de sistematização nacional, instituído pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012). Emater e Prefeitura vêm trabalhando juntas desde 2014, mas intensificaram a parceria, e os resultados, a partir de janeiro de 2019, quando, por interpretação normativa, o CAR passou a ser regularização obrigatória para todos os imóveis rurais. Sem o Cadastro Ambiental, agricultores familiares não conseguem crédito e podem ser penalizados quando solicitarem a aposentadoria rural, entre outros impedimentos.

Município Verde - A expectativa é que, com a adesão de Santarém Novo ao Programa Municípios Verdes (PMV), processo em fase de habilitação, o restante da área cadastrável do município seja coberto até o final de 2021. “Os resultados expressivos que apresentamos de 2019 para cá se balizam pela intensa demanda do crédito rural e também pela pré-contextualização nas metas do PMV”, informa o técnico agrícola Thomaz Wellington Silva, chefe do escritório local da Emater. 

Segundo ele, também é importante a existência da Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, unidade federal de conservação administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), como reforço na conscientização ambiental. “O nível de conscientização dos agricultores aqui é bem satisfatório. Com o levantamento de campo inerente à emissão do CAR, identificamos que a maior parte das propriedades da agricultura familiar de Santarém Novo mantém as áreas de preservação permanente (APPs), com áreas de campos naturais, igarapés, nascentes e rios. O passivo ambiental é mínimo e pode ser regenerado naturalmente”, afirma o gestor da Emater no município.