Cartilha orienta sobre tratamento a detentos com transtornos mentais
O material foi elaborado pela Seap e outros órgãos da esfera estadual, e será distribuído pelas unidades penitenciárias do Pará
Mais de 500 exemplares da Cartilha de orientação para manejo de casos judiciários à luz da Lei nº 10.216/2001, que trata sobre a proteção e os direitos de pessoas com transtornos mentais, foram entregues na manhã desta terça-feira (23), a gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), durante reunião com representantes da Imprensa Oficial do Estado (Ioepa), da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém e da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).
As 540 cartilhas entregues serão distribuídas a órgãos governamentais do Estado. O diretor do Hospital Geral Penitenciário, Leone Rocha, representou a Seap no encontro e ressaltou que "o fundamental dessa cartilha é que ela é orientativa acerca dos fluxos de encaminhamento dos pacientes com transtorno mental que estão em conflito com a lei".
O material foi elaborado pela Seap, por meio do Hospital Geral Penitenciário (HGP), Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado do Pará, Tribunal de Justiça do Estado, Sespa, Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e Ioepa. O objetivo é orientar magistrados, promotores, defensores, advogados e servidores públicos, entre outros profissionais da esfera estadual, na implementação de um programa de atenção integral ao paciente judiciário com transtornos mentais.
O secretário adjunto da Seap, coronel Arthur Moraes, recebeu 150 exemplares para serem distribuídos às unidades prisionais.
