Inquérito policial é instaurado e equipes da Segup já fazem apuração em área da fazenda Santa Lúcia
Equipes da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social estiveram nesta quinta-feira, 25, na área da fazenda Santa Lúcia, próximo à sede do município de Pau D’Arco, sudeste do Estado, para iniciar as investigações sobre a operação realizada no dia 24. O objetivo é garantir maior imparcialidade e rigor nas investigações. “A Polícia Militar, a Polícia Civil e o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves estão aqui para garantir a lisura e a imparcialidade nas investigações. Tanto quanto a sociedade, o sistema de segurança do Pará deseja que este caso seja resolvido com absoluta transparência”, afirmou o coronel Leão Braga.
A operação buscava cumprir 14 mandados judiciais, mas com a resistência e reação do grupo, segundo relatos policiais, dez pessoas acabaram mortas durante o tiroteio.
Antes da diligência até a área da fazenda, os responsáveis pela operação se reuniram com o subcomandante da Polícia Militar, coronel Leão Braga; o delegado da Divisão de Operações Especiais, Aurélio Paiva; dois peritos do CPC Renato Chaves; e três agentes de inteligência do Comando de Missões Especiais. Pouco depois, o grupo também se reuniu com o procurador geral do Ministério Público do Estado (MPE), Gilberto Valente, que foi até Redenção e já anunciou que vai determinar a abertura de inquérito para apurar se houve excessos na operação, que também é objeto de inquéritos da própria PM e da Polícia Civil.
A incursão preliminar dos peritos revelou a existência de dois acampamentos: um ponto de apoio para subsistência, onde estavam guardadas dezenas de cestas básicas, e um ponto de convivência, onde os invasores se reuniam e dormiam. Os peritos encontraram neste local cápsulas deflagradas de projéteis calibre 380, que coincidem com o calibre de algumas armas apreendidas com os posseiros. As marcas de bala na vegetação também indicam que pode ter ocorrido um tiroteio na área. Os técnicos voltarão nesta sexta-feira, 26, ao local.
Perícia
As armas apreendidas durante a operação policial na Fazenda Santa Lúcia, município de Pau d’Arco, na quarta-feira, 24, já estão à disposição do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em Belém. São 11 armas: espingardas, cartucheiras, um fuzil e uma pistola Glock, estas duas de uso restrito das forças policiais. As armas e coletes dos policiais civis e militares que participaram da operação na fazenda já foram apresentados e também serão encaminhados para perícia.
Os corpos das 10 vítimas estão previstos de chegar à cidade de Redenção por volta das 23h desta quinta-feira. O serviço de transporte é realizado pelo CPC "Renato Chaves". O trabalho de necropsia dos cinco corpos, realizado na unidade de Marabá, foi finalizado por volta do meio dia. Já em Parauapebas, o encerramento da identificação ocorreu às 15h30. Membros do Ministério Público do Estado acompanharam esse trabalho, conforme solicitado pelo órgão.
Inquérito
A Segup acompanha o trabalho desenvolvido pela Corregedoria Geral da Polícia Militar, relativo à investigação dos fatos e circunstâncias da ação policial. A Polícia Militar instaurou, por meio da Portaria 004/2007, publicada na quarta-feira, 24, o Inquérito Policial Militar (IPM), concedendo poderes de polícia judiciária ao tenente-coronel Edvaldo Santos Souza, que estará responsável por investigar os fatos, a autoria, a materialidade e as circunstâncias relatadas durante as apurações sobre o episódio ocorrido na fazenda Santa Lúcia.
De acordo com o estabelecido pela Corregedoria Geral da PM, o Inquérito Policial Militar contará com o prazo regulamentar de 40 dias para ser finalizado, podendo ser estendido por mais 20 dias. Todo o trabalho do IPM está baseado no Decreto Governamental nº 647, de 8 de janeiro de 2013, que homologou a Resolução nº 204/2012, do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), que regulamenta o uso da força pelos agentes de Segurança do Estado do Pará. “Seguiremos a resolução do Consep e todo o rito previsto para elucidarmos as circunstâncias do fato ocorrido. Instauramos o inquérito por meio de portaria no dia de ontem, a fim de agilizarmos nossas ações de apuração”, disse o comandante da PM, coronel Hilton Benigno.
A Resolução do Consep, no artigo 7º, determina que, nos casos em que o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(s), o órgão de segurança pública, de acordo com suas atribuições legais, deverá facilitar a assistência e/ou auxílio médico aos feridos; recolher e identificar as armas e munições de todos os envolvidos, vinculando-as aos seus respectivos portadores no momento da ocorrência; solicitar perícia criminalística para a realização do exame de local e objetos, bem como exames médico-legais; realizar através do agente que primeiro tomar conhecimento do fato, excetuando o agente agressor, a comunicação aos familiares ou amigos da(s) pessoa(s) ferida(s) ou morta(s); iniciar, por meio da Corregedoria da Instituição ou autoridade competente, investigação imediata dos fatos e circunstâncias do emprego da força; promover o devido acompanhamento psicológico aos agentes de segurança pública envolvidos, permitindo-lhes superar ou minimizar os efeitos decorrentes do fato ocorrido e afastar temporariamente do serviço operacional, para avaliação psicológica e redução do estresse, os agentes de segurança pública envolvidos diretamente em ocorrências com resultado letal.
Afastamento - A Segup informa que a Corregedoria Geral da Polícia Militar, assim como a Polícia Civil, considerando a Resolução nº 204/2012, do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), que regulamenta o uso da força pelos agentes de Segurança do Estado do Pará, afastou um total de 29 policiais, sendo 21 militares e oito civis, das funções rotineiras até o final das investigações referentes às circunstâncias do cumprimento de 14 mandados de prisão e dois de buscas e apreensão, ocorrido na fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, na última quarta-feira (24), e que resultou na morte de dez pessoas.
* Com a colaboração de Sérgio Chene - Ascom Segup
