Pará gera emprego e conquista avanços na área ambiental em 2020

Desde o início do ano até esta sexta-feira (5), data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, a soma dos 15 maiores projetos que foram licenciados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) aponta a expectativa de geração de 9,5 mil empregos, entre diretos e indiretos. O dado reflete o trabalho que vem sendo feito com o objetivo de garantir o crescimento econômico com respeito à biodiversidade e aos recursos naturais do Pará.

O titular da Semas, Mauro O’de Almeida, avalia que “o desenvolvimento socioambiental é uma prioridade do governo. O Pará possui vocações naturais que estamos valorizando para trazer emprego e renda, mas estamos agindo com responsabilidade com o meio ambiente. Nesse período de enfrentamento à pandemia, nos organizamos para priorizar o licenciamento de empreendimentos que vão gerar mais empregos no Estado”, afirma.

No período de 1 de janeiro a 5 de junho de 2020, a Semas emitiu 201 atos autorizativos, representando aumento de aproximadamente 40% em relação ao mesmo período em 2019. Entre esses atos estão Licenças Prévias, de Instalação e Operação, bem como Autorizações - excluindo licenciamento agrário e florestal. Na prática, isso representa aumento de empreendimentos que conseguiram autorização após análise especializada e criteriosa da secretaria.

Além dos avanços na área de licenciamento, o apoio do governo do Estado também é voltado para a produção local por meio da macroestratégia “Amazônia Agora”, iniciativa voltada para desenvolver quatro pilares estratégicos: redução imediata das taxas de desmatamento ilegal e queimadas, incentivo à produção e consumo sustentáveis, reflorestamento de áreas degradadas e captação de investimentos para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.

“A gente não pode ficar apenas na repressão, precisamos transformar a nossa pecuária extensiva em intensiva. Nossa perspectiva é que os projetos de infraestrutura tragam compensação e incentivos sociais. Temos que evoluir a nossa economia até a cadeia final de beneficiamento dos produtos, e essas são as nossas prioridades”, afirma o titular da Semas.

Território Sustentáveis

A Política Territórios Sustentáveis (TS), que integra a estratégia, foi fortalecida durante o momento de pandemia. Os planejamentos previstos para o período foram concluídos e, já neste mês, iniciam as ações efetivas, com a publicação das propriedades que devem ser atendidas com apoio ao aumento da restauração produtiva a partir do uso eficiente da terra, a regularização nas dimensões ambiental e fundiária, manejo florestal e emissão de diagnósticos territoriais científicos, que permitirão o estabelecimento de metas estratégicas.

“Com a situação do novo coronavírus, nossa estratégia foi fortalecer as instituições que fazem parte do TS e consolidar as ações fundamentais de planejamento, e todos os órgãos conseguiram se reestruturar para efetivamente iniciarmos as ações em campo”, avalia o secretário adjunto de Gestão de Recursos Hídricos e Clima,  Raul Protázio Romão.

Fundo Amazônia Oriental

A Semas concluiu a estruturação do comitê que gere o Fundo Amazônia Oriental (FAO) e, nesse momento, concentra os esforços para a criação do chamamento público de seleção da entidade sem fins lucrativos que vai gerenciar o fundo privado. O FAO é estratégia de financiamento ambiental pautada em colaborações privadas em prol do fortalecimento das políticas públicas e das iniciativas sociais focadas em meio ambiente e desenvolvimento, no Pará.

Legislação atualizada - Foram publicadas normas ambientais de grande importância para o Estado do Pará, neste ano. O Decreto Estadual nº 552, de 17 de fevereiro de 2020, regulamentou as atribuições dos Agentes de Fiscalização Ambiental, no exercício de poder de polícia administrativa ambiental. O Decreto Estadual nº 551, de 17 de fevereiro de 2020, instituiu a Força Estadual de Combate ao Desmatamento no Estado do Pará, sob a coordenação da Semas.

A Lei nº 9.048, de 29 de abril de 2020, instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará, definindo princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos necessários de forma a mitigar os impactos das mudanças climáticas. Por fim, a Lei Estadual nº 9.064, de 25 de maio de 2020, institui a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC/ PA) e é um dos instrumentos de ação da Política do Meio Ambiente do Estado do Pará, necessário para possibilitar e garantir o planejamento e a gestão dos recursos naturais da zona costeira de forma participativa e integrada.

"É de extrema importância a existência de legislações ambientais, pois defendem procedimentos e medidas que devem ser conhecidos, entendidos e praticados por todos, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida do povo, desta ou de futuras gerações, condição essencial para uma gestão ambiental eficiente", expõe a coordenadora do núcleo, Rebeca Reitz".

Combate ao desmatamento ilegal

Os números oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que 61,31% do desmatamento ilegal no Pará ocorrem em áreas de responsabilidade do governo federal. Mesmo assim, a Semas aumentou o número de fiscais, passando de 13 para 89. Um grupo de 76 novos fiscais concluiu a formação no fim de maio e já inicia as operações neste mês.

Compensação - Este ano, a Câmara de Compensação Ambiental (CCA) destravou R$ 28,8 milhões de recursos de compensação ambiental de grandes empreendimentos. O montante será usado em favor da implementação de Unidades de Conservação situadas em território paraense e possibilitará que outras unidades sejam criadas.

A CCA é um órgão colegiado composto pela Semas, Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto do Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-bio) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Com caráter deliberativo, normativo e fiscalizador, a a Câmara foi instituída com a finalidade de regulamentar a compensação ambiental no Estado, editando normas, avaliando propostas de aplicação dos recursos por órgãos gestores de Unidades de Conservação e fiscalizando o cumprimento destas aplicações.

Cadastro Ambiental Rural

Em parceria com organizações, a Semas vem executando ações de regularização ambiental, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais, na Ilha do Marajó e em todo o Estado. O site da secretaria publicou o “Manual de Procedimentos: Módulo de Análise do CAR – Sicar/ Pará”, que vai servir de apoio a técnicos de secretarias municipais de Meio Ambiente e demais usuários que trabalham com o cadastro. Ainda sobre o CAR, a meta da Semas é habilitar cerca de 20 municípios para análise até o fim deste ano. Até hoje, 14 municípios já foram habilitados.

Recursos Hídricos

Neste ano, segundo a Semas, o Estado teve grande avanços no desenvolvimento do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Pará e também na construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), com a entrega e aprovação pública do diagnóstico das águas do Estado. Mesmo em período de pandemia, a elaboração do PERH segue em adaptação para garantia da execução.