Câmara de Conciliação da PGE atinge meta prevista para todo o ano de 2020

28/05/2020 18h04 - Atualizada em 28/05/2020 18h28
Por Barbara Brilhante (PGE)

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria-Geral do Pará (CAMPGE) realizou, de janeiro de 2020 até o momento, 300 acordos em processos judiciais. O número corresponde a meta prevista pela instituição para todo o ano.

“O trabalho de forma remota vai continuar ainda por um tempo, por questão de segurança. Mas o ritmo está acelerado. Estamos muitos felizes por conseguir superar a meta estipulada. Nosso objetivo agora é seguir nesse ritmo”, comemorou o procurador do Estado, Márcio Vasconcellos, coordenador da CAMPGE.

Desde a segunda quinzena de março, em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, instituídas pelo governo do Estado, o atendimento presencial da Câmara está suspenso, permanecendo apenas de forma remota. Até o momento, a equipe já realizou pelo menos 1,3 mil atendimentos, sendo mais de 400 deles à distância.

Dentre as principais ações, que foram objetos de conciliação, estiveram o pagamento de FGTS, majoração de soldo e gratificação de risco de vida para policiais militares, além de concursos públicos.

Novidade – Desde o início deste ano, a CAMPGE vem garantindo acordos referentes ao pagamento de honorários dativos, destinados a advogados que, embora não sejam defensores públicos, acabam exercendo esta função por determinação da Justiça ou da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é garantir a defesa do cidadão comum em lugares onde não há quadro suficiente de defensores públicos para garantir assistência jurídica gratuita.

No entanto, até o ano passado, o pagamento destes honorários para ser realizado precisava ser cobrado do Estado por meio de processo judicial.

“Diferente de como ocorria antes, o governo estadual por meio da PGE tem procurado estes advogados para poder fazer o acordo. Temos, atualmente, mais de 500 pedidos de acordo partindo do Estado para que este crédito seja logo liberado ao profissional dativo e, melhor que isso, este processo é feito de forma administrativa. Ou seja, o acordo é realizado sem precisar ser levado à juízo. Esta é uma novidade no Estado, que vem para desafogar as filas de processo na Justiça do Estado, principalmente”, complementou o procurador do Estado.