ICMS: Sefa notifica contribuintes pelo domicílio eletrônico

Avisos apontam inconsistências detectadas com o cruzamento de informações

13/05/2020 11h12 - Atualizada em 13/05/2020 12h27
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Duas unidades regionais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) enviaram, na segunda-feira (11), cerca de 100 notificações aos contribuintes do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), apontando inconsistências detectadas com o cruzamento de informações. As notificações estimulam o contribuinte a buscar a autorregularização e evitar as penalidades fiscais previstas em lei. 

A unidade regional da Sefa em Abaetetuba notificou empresas que tiveram o ICMS destacado em documento fiscal, com valores diferentes do que foi declarado pelo próprio contribuinte na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (Dief). 

Já a regional de Santarém notificou 77 contribuintes. Alguns dos motivos foram o uso de créditos indevidos, o estorno de débitos, e a divergência na base de cálculo e no ICMS destacado nos documentos fiscais e o declarado em Dief.

Coordenadora da regional de Santarém, Gina Corrêa“A Coordenação Regional da Sefa em Santarém tem jurisdição sobre 20 municípios, e o deslocamento entre estas cidades é dificultado pelas distâncias continentais entre eles, e pelo fato do acesso, em algumas áreas, só ser possível pela via fluvial. A implementação do DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte) em nossa rotina de trabalho vai solucionar os problemas de logística e melhorar a qualidade de serviço prestado a sociedade”, opina a coordenadora da regional de Santarém, Gina Corrêa.

As notificações são enviadas pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte, cujo uso se tornou obrigatório para todos os contribuintes estaduais desde abril. As mensagens são consideradas lidas depois de 10 dias do envio. 

"Com a ampliação do trabalho de malha fiscal, as unidades fazendárias passarão a notificar, cada vez mais, os contribuintes de sua circunscrição. A Sefa está monitorando de perto, acompanhando as emissões de documentário fiscal e demais informações", informa o diretor de Fiscalização da Sefa, auditor fiscal de receitas estaduais Marcos Matos.

Empresas notificadas terão 30 dias para se regularizar. Caso não haja resposta neste período, a Sefa pode iniciar ação fiscal.

Serviço:

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode ligar para o call center Sefa, 0800.725.5533, ou mandar mensagem instantânea pelo telefone (91) 3323-4329.