Emater mantém emissão de CAR para agricultores de Tracuateua mesmo na pandemia

Documento é obrigatório para qualquer imóvel rural, sobretudo para acesso a políticas públicas, como crédito e aposentadoria

12/05/2020 11h25 - Atualizada em 12/05/2020 13h06
Por Aline Miranda (EMATER)

Ações ocorrem em parceria com associação de moradores e sindicato ruralO escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) em Tracuateua, no nordeste do Estado, estabeleceu uma dinâmica diferente para continuar emitindo cadastros ambientais rurais (CARs) durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Sem o documento, hoje obrigatório por lei para qualquer imóvel rural, os agricultores acabam impedidos ou prejudicados no acesso a políticas públicas, como crédito e aposentadoria.

Desde dezembro, o trabalho com o CAR no município avança sob a tutela do programa Municípios Verdes (PMV), via um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), e com a parceria da Associação dos Moradores e Agricultores da Região do Caju e do Tatu (Amorcata) e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR). A meta do PMV para a Emater em Tracuateua já ultrapassa os 30%.

Ao longo de maio, serão entregues pelo menos 15 CARs nas comunidades vizinhas Caju e Tatu, situadas em uma área de difícil acesso durante o inverno amazônico, por força de alagamentos: a Região dos Campos Naturais. A área é contornada pela Reserva Extrativista Marinha (Resex) de Tracuateua, que conta com mais de 120 mil hectares. Os agricultores vivem de extrativismo, pesca e produção de farinha. Nas duas comunidades, há cerca de 150 famílias.

Reuniões presenciais com toda a comunidade foram substituídas por encontros pontuais dos técnicos da Emater apenas com as lideranças comunitárias, sob o devido distanciamento e uso de máscaras. As lideranças identificam as demandas, organizam as requisições e recolhem as documentações (RG, CPF, declaração de posse ou documento da propriedade). 

Já o levantamento de campo, para a obtenção das coordenadas geográficas das propriedades, agora é agendado para que apenas um membro da família, em geral filho ou neto, acompanhe o técnico da Emater, resguardando a maior parte dos patriarcas e matriarcas, que é idosa.

A entrega dos documentos será realizada de forma individualizada, a partir de uma metodologia excepcional para o momento, entretanto sem contato direto com pessoas do grupo de risco.

“A metodologia padrão é a entrega coletiva, quando podemos fortalecer as orientações. Porém, com a pandemia, vamos de uma a uma propriedade, sem deixar de repassar as informações necessárias. O CAR é fundamental. Além da regularização ambiental obrigatória e de requisito para regularização fundiária, é o melhor instrumento para gestão ambiental legal das propriedades”, explica o chefe do escritório local da Emater, o técnico em pesca Nadson Oliveira, que é também gestor ambiental.