Procon Pará notifica hospitais particulares de Belém

Unidades da rede particular de saúde têm até 48 horas para justificar atendimentos não realizados

04/05/2020 17h10 - Atualizada em 04/05/2020 19h35
Por Claudiane Santiago (SEJUDH)

Créditos: Ascom / SejudhO Procon Pará, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), notificou hospitais particulares da capital paraense, na manhã desta segunda-feira (04), após denúncias de consumidores sobre o atendimento nas unidades de saúde. 

O documento visa garantir a prestação de atendimento adequado aos usuários que necessitam de auxilio médico, em virtude da demanda no sistema de saúde que aumentou à medida que os casos de Covid-19 cresceram em todo o Estado do Pará. 

A diretoria do consumidor recebeu inúmeras denúncias que relatam o não atendimento de usuários em hospitais particulares, o que infringe o Código de Defesa do Consumidor. 

“O artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor é bem claro quando diz que a Política Nacional de Relações de consumo tem o objetivo de atender as necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança”, explica o diretor do Procon Pará, Nadilson Neves. 

A notificação determina que os hospitais solucionem os problemas de má prestação de serviço de atendimento de urgência e emergência aos consumidores que possuem plano de saúde, assim como apresentem justificativa, em até 48 horas, sobre os atendimentos não realizados na rede particular de saúde.

"Entendemos a sobrecarga no setor da saúde, mas quando há uma relação de consumo, esse serviço não pode e nem deve ser negado, o consumidor não pode ficar desassistido", concluiu a coordenadora de fiscalização do Procon Pará, Ágatha Barra.