Pará pede à Receita que adie pagamento do ICMS das empresas do Simples Nacional

Em ofício encaminhado nesta terça-feira (31) ao secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, que preside o Comitê Gestor do Simples Nacional, o secretário de Estado da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, solicitou o adiamento, por um período de seis meses, do recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pelas empresas optantes do Simples Nacional, por causa da pandemia de Covid-19.

O secretário René Sousa Júnior já agiu em defesa das empresas optantes do Simples NacionalA medida visa proteger os pequenos empreendimentos paraenses dos impactos da doença na área econômica. A solicitação será discutida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional na próxima reunião, marcada para o próximo ao dia 3 de abril (sexta-feira), em Brasília (DF).

O Pará tem hoje quase 205 mil optantes do Simples Nacional ativos, entre microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que representam 83% do total de contribuintes estaduais.

Cronograma - No ofício, o titular da Sefa solicitou que o Comitê Gestor publique ato normativo definindo novas datas de vencimento do ICMS devido pelos contribuintes do Estado de Pará, da seguinte forma: o período de apuração de março de 2020, com vencimento original em 20/04, tenha o vencimento transferido para 20 de outubro de 2020; o período de apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, tenha vencimento em 20 de novembro de 2020, e o período de apuração maio de 2020, com vencimento previsto em 22 de junho de 2020, seja transferido para 21 de dezembro de 2020.

René Sousa Júnior disse que esta é a medida possível no momento, tendo em vista a necessidade que o Estado tem de manter as contas públicas equilibradas. A pandemia de Covid-19, destacou o secretário, terá impacto sobre a arrecadação, e pode inviabilizar os investimentos estaduais. “O Estado precisa garantir os recursos necessários para as ações de saúde e segurança, e para manter o pagamento dos servidores em dia. Neste momento, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) estão trabalhando juntas, avaliando e monitorando a situação da receita e da despesa”, informou o titular da Sefa.