Polícia Civil autua dono de cyber que fazia cadastro de programa do governo do Estado
Equipes da Divisão de Prevenção e Repressão a Crimes Tecnológicos (DPRCT) receberam denúncias de que o proprietário de um cyber, localizado na Travessa Alferes Costa, bairro da Pedreira, em Belém, identificava o estabelecimento como ponto de cadastro para usuários interessados em receber o benefício do programa "Fundo Esperança", do governo do Pará.
Após a identificação do proprietário do cyber, os policiais procederam a retirada do material e informaram ao responsável que ele estava praticando crime contra o registro de marca, previsto no Art. 189, I da Lei 9.279/96, que prevê detenção de três meses a um ano, ou multa. Em seguida, ele foi conduzido até a delegacia juntamente ao material apreendido para lavratura do procedimento cabível.
"As ações da DPRCT seguem no sentido de auxiliar o Estado a prevenir qualquer eventual fraude que possa ocorrer durante a execução do programa 'Fundo Esperança'. Continuaremos trabalhando para combater todos os ilícitos de cunho virtual", afirmou a delegada Vanessa Lee, titular da DPRCT.
