Cartilha eleitoral da PGE já está disponível para acesso
O manual de orientações ‘Eleições 2020’, produzido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), já está disponível em formato eletrônico, para consulta ou download, no site da instituição. O objetivo é auxiliar agentes, órgãos e entidades da administração pública sobre como proceder neste ano de eleições municipais.
“A ideia é facilitar a consulta, apontando objetivamente as vedações que cabem a gestores e servidores da administração, conforme as disposições legais, normativas e jurisprudenciais. Também contribui para que a sociedade conheça o que determinam as legislações eleitorais neste sentido, e cobrar do poder público em caso de irregularidades”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.
Esta é a 6ª edição da cartilha eleitoral. “É importante frisar que essa é uma preocupação antiga da PGE, a de tornar mais fácil o entendimento das leis federais e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em época de pleito. Queremos orientar toda a administração pública para que respeitem este regramento de uma forma que as suas funções não comprometam a lisura do processo eleitoral no Pará”, complementou a procuradora-geral adjunta Administrativa do Estado, Adriana Gouveia.
Dentre os temas abordados no manual, estão: calendário eleitoral; mudanças administrativas ou movimentações financeiras que podem ou não ser realizadas no decorrer do ano em órgãos públicos; o uso de redes sociais e propagandas institucionais neste período; desincompatibilização e seus respectivos prazos; transferências voluntárias e inauguração de obras; entre outros.
O manual foi organizado tendo como base os principais questionamentos feitos pelos órgãos e entes públicos e as dúvidas que chegam diariamente à Procuradoria. “Reunimos estas perguntas e fomos adequando com o material que já tínhamos no nosso arquivo. Fizemos o levantamento de todos os calendários, compilações das resoluções do TSE que estão válidas e aplicáveis para as eleições desse ano. Organizamos tudo no manual, mas isso não quer dizer a PGE vai encerrar o seu trabalho consultivo. Continuamos à disposição para tirar dúvidas”, ressaltou a Robina Viana, procuradora-chefe da Procuradoria Consultiva.
A cartilha está disponível para acesso livre no site da PGE na área referente a Publicações.
