Padronização e procedimentos no cárcere ajudam a reduzir criminalidade no Pará

Segurança pública de qualidade para o povo paraense é um dos pilares do governo do Estado. Para isso, garantir a segurança interna, manter a ordem e a disciplina nas unidades penitenciárias do Pará é fundamental. Desde 2019, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) implantou procedimentos nos estabelecimentos prisionais e tem obtido, deste modo, a consequente redução nos índices de criminalidade dos municípios em que as casas penais estão padronizadas e com ações operacionais. Entre elas, estão Belém, Ananindeua, Marabá, Salinas e Paragominas. 

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), os chamados Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) tiveram redução em todos esses municípios nos quais as unidades prisionais já receberam a implantação de procedimentos. Belém, por exemplo, registrou, entre 1º de janeiro a 25 de fevereiro de 2018, 127 casos de crimes classificados como CVLI. Já no mesmo período de 2019, foram 101 e, em 2020, esse número caiu para 49 registros, ou seja, uma redução de 51,49% entre os anos de 2019 e 2020. 

Considerando o mesmo período, em Ananindeua, no ano de 2018, foram registrados 79 CVLI; em 2019, esse índice cai para 40 e, em 2020, chega a 15 casos, uma redução de 65,50% no período 2019 e 2020. Situação semelhante ocorre nos municípios do interior do Estado, como Marabá, com o índice no referido período, em 2018, com 35 registros, 23 em 2019 e 14 casos em 2020 – redução de 39,13%, comparando o ano de 2019 ao referido período em 2020. As reduções também ocorrem nos municípios de Paragominas (-12,50%) e Salinópolis (-83,33%). Todas as cidades receberam a implantação de procedimentos em 2020. 

As ações de implantação de procedimento e padronização são realizadas pela Seap, por intermédio da Diretoria de Administração Penitenciária (DAP) e do Comando de Operações Penitenciárias (Cope) e visam a retomada do controle no cárcere, higienização, busca de ilícitos por meio de revistas, além da triagem da população carcerária, controle de acesso e de pátio, vigilância aproximada, garantia de assistência médica, jurídica, social, bem como recuperação das instalações prisionais com uso da mão de obra prisional.

As primeiras unidades a receber os procedimentos em 2020 foram as unidades de Marabá, no complexo penitenciário, com o Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama), Central de Triagem Masculina de Marabá (CTMM) e Centro de Recuperação Feminino (CRFM). Com uma população carcerária geral de quase mil internos, houve a apreensão de diversos ilícitos, como 2 playstations; 210 celulares; 300 estoques; 640,90 g de maconha e 294g de oxi, além de mais de R$ 7 mil.  

A segunda unidade foi a Central de Recaptura de Condenados (CRCO), em Belém, que abriga 197 custodiados. Iniciada em 23 de janeiro, foram apreendidos 40 celulares, 55 trouxas de maconha, além de outros ilícitos. No Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC), em Ananindeua, as ações começaram em 27 de janeiro. A população carcerária local é de 624 custodiados e com ela foram apreendidos 25 celulares; 44 estoques; 230 pacotes de tabaco; 13 trouxas de maconha, mais de R$ 3 mil, dentre outros materiais ilícitos. 

Com 197 custodiados, no Centro de Recuperação Regional de Paragominas (CRRR), foram encontrados 40 celulares; 55 estoques; 100 pacotes de tabaco; 50 trouxas de maconha; 2 pedras de oxi, mais de R$ 2 mil e outros ilícitos. A retomada de controle na unidade ocorreu a partir do dia 10 de fevereiro. Já em Redenção, a implantação de procedimentos foi iniciada no dia 13 de fevereiro. A população carcerária de 257 custodiados tinha consigo 67 celulares; 108 estoques; 56,8g de entorpecentes, mais de R$ 1 mil, além de outros materiais ilícitos.  

A mais recente unidade a receber a implantação de procedimentos foi o Centro de Recuperação Regional de Salinópolis (CRRSAL), no dia 14 de fevereiro. Com os 214 custodiados, foram encontrados 44 celulares; 20 estoques; 36 trouxas de maconha, 184 pacotes de tabaco, R$ 400, dentre outros.  

Reconhecimento 

As ações realizadas nas unidades buscam favorecimento da ordem, disciplina, higienização e humanização e permitem que as necessidades dos custodiados sejam melhor atendidas, por meio de tratamento sem privilégios, porém digno e de acordo com todos os direitos que assistem às Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs). 

Para o custodiado Claudiomir Santos, que está há 12 anos no CRRSAL, em Salinópolis, com a implantação de procedimentos, houve uma grande melhora na unidade.

“Veio o respeito entre internos e com os agentes penitenciários. Antes, éramos oprimidos pelos próprios internos. Hoje, também melhorou a questão da higiene, nossa cela está pintada e limpa sendo que antes, não conseguíamos nem dormir direito” - Claudiomir Santos, custodiado. 

Já o interno Ival Dantas, há mais de 20 anos preso no CRC, em Ananindeua, agradece a atuação do Estado em sua unidade. “Em todos esses anos, eu nunca tinha visto essa transformação, essa mudança. O que nos trouxeram foi limpeza, educação, respeito, uma mudança sem violência”. Ival também recebeu a oportunidade de trabalho e conseguiu retomar os estudos. “Agora temos educação, sabedoria e limpeza”, conta. 

“Se o Enem fosse hoje, minha nota, eu tenho certeza, seria muito melhor!”, afirma Ubiratan Carvalho, interno no Crama, em Marabá, preso há 4 anos, que obteve a maior nota nacional na redação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), ao se referir aos 920 pontos alcançados e as melhores condições que o cárcere de Marabá oferece atualmente, após a padronização.

“Até o ano passado, tínhamos medo de que a cadeia fosse quebrar, agora temos coisa que não havia antes: disciplina. Hoje temos segurança para estudar, para dormir e saber que vamos amanhecer vivos”, comenta o interno de Marabá.  

Resultados

O modelo adotado nas unidades penitenciárias do Estado segue protocolos e procedimentos indicados nacionalmente pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 

“A consequência é a melhoria de todos os índices internos, como saúde, mobilidade judicial e assistência jurídica, desenvolvimento de trabalho e estudo, além da desvinculação do indivíduo custodiado da organização criminosa, uma vez que, antes, a facção exercia poder sobre ele dentro do cárcere por dominar as unidades. Hoje, o papel de autoridade pertence ao Estado novamente e ser faccionado deixou de ser status e passou a ser estigma” - Jarbas Vasconcelos, secretário de Administração Penitenciária. 

Ainda segundo o secretário, o reflexo das boas ações dentro das instituições prisionais reflete no alcance que as organizações criminosas possuem fora do cárcere. “Externamente falando, o crime fora da cadeia possuía sua linha de comando dentro dela. Cortamos esse diálogo que havia e, com isso, tivemos a consequente paralisia das ações criminosas fora da cadeia e a queda dos índices de criminalidade. Temos metade de nossas unidades seguindo o padrão nacional e continuaremos trabalhando para que, em breve, tenhamos também a outra metade”, considera Jarbas.