Página traz informações sobre obras conveniadas entre Governo e municípios
A partir de segunda-feira (2), o Governo do Estado irá disponibilizar, no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), a página “Transparência de Convênios”. Esta será uma importante ferramenta para que todos os cidadãos tenham acesso a informações sobre o andamento de obras realizadas através de convênios entre prefeituras municipais e o Governo do Estado. O acesso se encaixa nas leis nº 131/2009, que trata da transparência pública, e a Lei de Acesso à Informação, de nº 12.527/2011.
Na página serão disponibilizadas informações como os prazos de cada obra, vigências dos contratos com as empresas responsáveis, andamento da liberação de recursos estaduais e possíveis pendências que possam existir nos processos. O conteúdo será atualizado todas as segundas-feiras, ou no próximo dia útil.
Para o secretário de Estado de desenvolvimento urbano e obras públicas, Ruy Cabral, o portal da transparência de convênios será um facilitador na comunicação entre prefeituras e Governo do Estado. “A partir do acesso facilitado, não haverá necessidade do representante de cada prefeitura se deslocar até a capital para obter informações e documentos relacionados a convênios com o seu município. Toda a consulta poderá ser feita através do site”, concluiu o secretário.
