Governo decreta aumento de 100% em gratificação para peritos criminais

O Governo do Pará aumentou para 100% a gratificação de risco de vida dos peritos criminais. A concessão do benefício foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (21), no Decreto 570, baseado na Lei Estadual 6.829, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a carreira do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica do Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves".

A iniciativa do governo valoriza a carreira do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-CientíficaO decreto entra em vigor na data de publicação, com seus efeitos financeiros a contar já a partir de 1º de março de 2020, incidindo no vencimento-base dos cargos efetivos que compõem o Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica.

Em números exatos, o percentual de 100% da gratificação por risco de vida representa um aumento salarial de 5%, que será somado a outros benefícios, como o tempo de serviço. Juntos, vão compensar a defasagem salarial da classe pericial, que se arrastava há cerca de 20 anos.

Como benefício futuro ao Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica, o Governo do Estado implantará, em breve, o plantão remunerado. Esse benefício será inédito para a classe, pois antes era concedido apenas a servidores das polícias Civil e Militar, e do Corpo de Bombeiros.

Além disso, os peritos criminais estarão incluídos no acréscimo linear no salário, em concordância com o aumento dos demais servidores estaduais.