Sefa fiscaliza emissão de bilhetes de passagem eletrônicos
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) iniciou, nesta quarta-feira (19), a fiscalização sobre as empresas de transporte que emitem Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) tanto do transporte intermunicipal, quando do interestadual, nas modalidades rodoviário, aquaviário e ferroviário. Desde 2018, algumas empresas ainda emitem o bilhete em papel, o que é proibido.
“Os bilhetes manuais deixaram de ter validade em julho do ano passado e o Fisco tem monitorado as empresas obrigadas ao uso do documento fiscal eletrônico. Agora, vamos acompanhar a emissão do BPe na capital e no interior do Estado”, explica o subsecretário de Administração Tributária, Eli Sòsinho.
Auditores e fiscais da receitas foram aos terminais e portos na capital e no interior do Estado para verificar, in loco, quem ainda emite bilhete manual nas viagens. O descumprimento da emissão do BPe pode levar a multa e apreensão.
Em Belém, foram visitadas 16 empresas no terminal rodoviário, e apreendidos 25 blocos de bilhetes de passagem sem validade. “Todas as empresas estão emitindo o BPe normalmente no Terminal Rodoviário, a exceção de uma, que teve os bilhetes apreendidos e recebeu multa”, informou o coordenador da unidade da Sefa em Belém, auditor fiscal de receitas estaduais João Guilherme Cavaleiro de Macedo. A fiscalização também esteve no terminal hidroviário, onde duas empresas foram localizadas sem emitir o bilhete eletrônico.
Em Marabá, foram visitados 16 estabelecimentos e lavrado um Termo de apreensão. “Também apreendemos 200 mil bilhetes manuais, sem validade, informou a coordenadora da unidade de Marabá, Lilian Nogueira.
Apreensão de bilhetes em papelSimplificação - O Bilhete eletrônico é emitido e armazenado eletronicamente. Ele simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes e permite o acompanhamento, em tempo real, das operações comerciais pelo Fisco estadual. A legislação que cria a obrigatoriedade de uso do bilhete eletrônico de passageiros existe desde dezembro de 2018. Os contribuintes do segmento de transporte de passageiros foram comunicados antecipadamente que deviam alterar procedimentos, passando a utilizar certificado digital e programa informatizado específico para emitir o BPe.
O BPe possui QR code, um código de barras que pode ser lido pelo celular. O passageiro que receber um bilhete manual não será impedido pela fiscalização da Sefa de viajar, mas a Sefa orienta que ele exija o documento eletrônico, pois o bilhete manual não tem validade legal. As denúncias de não emissão do BPe devem ser feitas pelo call Center Sefa pelo 0800.725.5533, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.
No Pará existem 528 empresas obrigadas a emissão do BPe, registrados na Sefa com atividades de prestação de serviço de transporte de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional.
Desde 2008 os fiscos estaduais passaram a utilizar documentos fiscais eletrônicos e, progressivamente, passam a utilizar bilhetes eletrônicos dentro da meta de modernização da gestão fazendária.
