No Fórum Nacional dos Governadores, Helder Barbalho defende debate coletivo sobre a questão tributária
Em carta, governadores defendem aprovação imediata do novo Fundeb.
O Governador do Pará, Helder Barbalho, participou da oitava edição do Fórum Nacional de Governadores, realizada nesta terça feira (11), em Brasília. A reunião discute, entre outros assuntos, recursos para a educação básica, para a Segurança Pública, Lei Kandir, Pacto Federativo e o Plano de Equilíbrio fiscal. O encontro acontece a cada dois meses.
Na edição realizada hoje, que contou com a presença do Ministro da Economia Paulo Guedes, também foi discutido o tema da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os preços dos combustíveis. Paulo Guedes afirmou que este assunto não pode ser discutido e decidido de forma instantânea, mas deve fazer parte da reforma do Pacto Federativo. “É para ser interpretado exatamente assim: que nós vamos pra essa reforma tributária, os governos federal e estadual podem até abrir mão de alguma coisa, mas isso só se for construído um programa de substituição tributária que é o que vamos fazer. Não podemos aumentar os impostos, a ideia é descentralizar os recursos”, ressaltou Guedes.
Helder reforçou a importância de um alinhamento no diálogo.
Helder Barbalho destacou a responsabilidade do governo federal em manter um diálogo sensato que não provoque conflitos entre Estados e União. Lembrou que a declaração do Presidente Jair Bolsonaro, divulgada na última quinta-feira (06), desafiando os Governadores “causou um sentimento na sociedade de escolher um culpado para o custo do combustível no país”. Helder também reiterou: “Este é um assunto técnico, deve ser discutido de forma técnica e não política”. Por conta disso, o governador do Pará também destacou:
“De forma prática e objetiva nós devemos sair daqui com um documento assinado pelos 27 governadores, pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios e pelo Ministro da Economia, de que a questão do preço do combustível e a questão tributária serão decididos de forma coletiva, conjunta, porque senão nós vamos continuar a ter o dedo apontado. Ora é o governo federal, ora é o estadual. Vai virar um bate-boca dos agentes públicos que não vai levar a lugar nenhum”, disse o governador.
Na semana passada, durante as discussões sobre redução de impostos, o governador do Estado do Pará manteve o posicionamento de debater com o governo federal a questão da Lei Kandir e a desoneração das exportações relacionadas ao setor mineral.
Para o Presidente da Secretaria de Estado da Fazenda, René Silva, que também participou do Fórum Nacional dos Governadores, o encontro desta terça-feira reafirmou o interesse do governo federal de descentralizar os recursos e apontou um novo horizonte para investimentos nos Estados.
“Com a reforma tributária, nós vamos lutar por tudo o que o Pará quer, seja as compensações necessárias, seja o equilíbrio fiscal para a melhoria da receita e consequentemente a atração de investimentos no Estado”, disse o Secretário da Fazenda do Pará.
“É ideal que a gente saia daqui hoje com uma deliberação clara de convergência entre os governos de que estamos juntos na busca de solução para reduzir o custo de vida da população brasileira, que pode ser iniciada a partir da questão dos combustíveis, depois da energia, entre outros”, concluiu o governador do Pará.
Na última edição do Fórum, realizada em outubro do ano passado, uma carta aberta foi divulgada ao final do encontro. No documento, os governadores defendem o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - alegando que as medidas fortalecerão as políticas para a educação pública.
