Rodrigo Maia recebe comissão de estados e municípios afetados pela Lei Kandir
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira, 21, que estados e municípios “não devem esperar pelo pagamento das perdas financeiras provocadas pela Lei Kandir” e que “o melhor é tentar garantir o recolhimento justo do ICMS pelas matérias-primas exportadas daqui pra frente, a partir da decisão do Congresso Nacional”. A afirmação de Maia foi feita diante de uma comissão composta por cerca de 50 prefeitos, vereadores e deputados federais no gabinete da Presidência da República, no Palácio do Planalto. Rodrigo Maia está ocupando interinamente a presidência, durante viagem do presidente Michel Temer à Rússia.
A audiência com Maia foi marcada por parlamentares das bancadas paraense e mineira na Câmara dos Deputados. Os deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e José Priante (PMDB/PA) – respectivamente presidente e relator da Comissão Permanente da Câmara que vai encaminhar propostas para regulamentar os repasses pelas exportações aos estados – representaram a bancada paraense ao lado de cinco vereadores do município de Parauapebas. A cidade abriga o Projeto Carajás, um dos maiores projetos de extração de minério de ferro do mundo.
Rodrigo Maia voltou a afirmar que acha pouco provável um consenso no Congresso Nacional sobre o tema antes do prazo final dado pelo Supremo Tribunal Federal (30 de novembro) para que a questão do repasse seja definida. “O grande impasse está justamente na discussão dessas perdas, cerca de 700 bilhões até agora”, disse Maia. “O governo nem teria como pagar esse montante”, concluiu.
Para o deputado Arnaldo Jordy, o que houve na verdade foi “um confisco da união em relação ao que era de direito dos estados, de arrecadar o ICMS, e com isso, estados como o Pará não podem implementar ainda mais políticas públicas, universalização da educação, saúde, qualidade na geração de emprego e abertura de estradas vicinais, por exemplo”. “São gastos que o estado muitas vezes fica impedido de fazer porque as suas receitas estão comprometidas, porque a União não fez o repasse que deveria fazer, como diz a Lei Kandir”, afirmou Jordy.
O deputado José Priante chamou as perdas de “um impacto injusto, porque o Pará é um estado superavitário, é um estado que contribui com a balança comercial brasileira”. “Quantos empregos, quantas indústrias, quantos investimentos nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, deixaram de ser feitos por causa desse passivo financeiro, um passivo histórico", concluiu Priante.
A vereadora de Parauapebas, Joelma Leite, disse que foi criada uma comissão na Câmara Municipal “para tratar das perdas inerentes da questão do ICMS”. Segundo ela, “uma compensação nessa lei para o estado do Pará vai refletir no município, que é um dos municípios mineradores que mais contribuem, um dos mais fortes do Brasil".
Segundo uma nota técnica da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa), entre 1997 e 2016, o Pará perdeu R$ 37 bilhões com a Lei Kandir. Só ano passado, foram R$ 3 bilhões. Com esse valor, o investimento em educação poderia ter sido duplicado, já que foram utilizados pelo estado em 2016 a mesma quantia na área. Sem contar que o mesmo valor poderia ser utilizado para construir 380 escolas técnicas que atenderiam mais de mil alunos ou vinte hospitais regionais.
Confira aqui a nota técnica “O Impacto da Lei Kandir na Arrecadação do ICMS dos Estados no período 1997-2016: Estimativas das Perdas com as Desonerações das Exportações de Produtos Primários e Semielaborados”, elaborada pela Fapespa.
