Defensoria Pública coordena força-tarefa para analisar 6 mil processos de privados de liberdade no Pará

29/01/2020 13h33 - Atualizada em 29/01/2020 20h32
Por Igor Oliveira (SECOM)

Começou, nesta quarta-feira (29), em Belém, o programa Defensoria Sem Fronteiras (DSF) - uma articulação entre Defensoria Pública do Estado do Pará, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa, que conta com o apoio do governo do Estado, possibilita a atuação de uma força-tarefa composta aproximadamente por 100 defensores públicos estaduais e federais de todo o Brasil que, até o dia 12 de fevereiro, farão análise e orientação dos processos judiciais de cerca de 6 mil pessoas privadas de liberdade - em regime provisório ou semiaberto - no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, na Região Metropolitana de Belém.

Para o titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Jarbas Vasconcelos, o programa Defensoria Sem Fronteiras desempenha papel fundamental no sistema prisional brasileiro, especialmente na situação dos presos provisórios (ainda sem julgamento definitivo).

“É preciso compreender a prisão dentro de um sistema integrado de segurança pública. Nesse sentido, a justiça precisa rever a prisão de criminosos considerados sem relevância para o sistema, pois eles são alvos fáceis de recrutamento para o crime organizado, o que acarreta o aumento dos índices de criminalidade no Estado”. Jarbas Vasconcelos, secretário da Seap.

Jarbas Vasconcelos, secretario da SeapO secretário destaca ainda a importância de reavaliar o funcionamento do regime semiaberto - onde a pessoa pode trabalhar fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à noite - no combate estratégico ao crime organizado. “Atualmente, grande parte dos estados brasileiros realiza o monitoramento eletrônico em vez do confinamento para presos do semiaberto, já que a facilidade que eles têm para entrar e sair das unidades prisionais faz com eles sejam alvos preferenciais de cooptação pelo crime organizado”.

Jarbas Vasconcelos observa que os cerca de R$ 8 milhões gastos por mês para o Estado manter o confinamento de presos no regime semiaberto poderia ser redirecionado para programas de assistência de renda e formação profissional, além da melhoria do próprio sistema penitenciário. 

A defensora pública geral do Estado do Pará, Jeniffer de Barros Rodrigues, explica que o trabalho do Defensoria Sem Fronteiras na região começou a partir da identificação de superpopulação carcerária no Complexo Penitenciário de Santa Izabel em outubro do ano passado.

Jeniffer de Barros Rodrigues, defensora pública geral do Estado do Pará“Desde então, trabalhamos na estrutura de avaliação e logística para realizar o programa. A partir de agora, os defensores vão trabalhar em regime intensivo para análise da situação de aproximadamente 6 mil pessoas que estão sob custódia. Além da defesa dos direitos humanos, nosso objetivo é enfrentar o encarceramento massivo, pois já ficou provado que a simples privação da liberdade, principalmente em um ambiente superpopuloso, não diminui os índices de violência social”, explica Jeniffer. 

Após a etapa de análise dos processos judiciais e realização de pedidos cabíveis para a justiça - que será realizada no auditório Ismael Nery, da Fundação Cultural do Pará (FCP)  – os defensores públicos visitarão as unidades do complexo penitenciário para atendimento às pessoas detidas, com informações sobre análise processual, datas de progressão de regime, mudança de regime, entre outras medidas. A expectativa é que pelo menos um terço do pedidos resultantes da análise dos defensores públicos seja deferido pelo poder judiciário, ou seja, realizando a revisão das situações de confinamento averiguadas durante o programa.