Sejudh e Agência da ONU promovem mutirão para cadastramento de migrantes

Objetivo é garantir o acesso aos direitos básicos de venezuelanos da etnia Warao

22/01/2020 10h52 - Atualizada em 22/01/2020 11h12
Por Governo do Pará (SECOM)

Desde 2017, mais de 650 migrantes indígenas e não indígenas procuraram a Sejudh em busca de atendimentoGarantir o acesso aos direitos básicos dos migrantes venezuelanos, da etnia Warao, é o objetivo do primeiro mutirão de cadastramento e recadastramento que está sendo realizado durante esta semana. A ação é promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejduh) e Agência da ONU para Refugiados (Acnur) em parceria com o Centro Universitário do Pará.

Mais de 650 migrantes indígenas e não indígenas já procuraram a Sejudh, desde 2017. A secretaria atua, especificamente, na articulação para a emissão do protocolo de refúgio, junto a Polícia Federal, expedição de CPF na Receita Federal e Carteira de Trabalho, junto a Superintendência Regional do Trabalho.

Em dois dias de ação, a equipe técnica já atendeu cerca de 50 migrantes que foram até o local para a atualização do protocolo de refúgio e incluir os dependentes menores de idade no documento. “É muito importante poder contar com esse apoio, principalmente para proteger nossas crianças”, afirmou um indígena Warao.

Renato Menezes, coordenador da SejudhA Constituição Federal prevê que, migrantes ou refugiados, possuem os mesmos direitos, a partir do momento em que ingressam no território brasileiro, seja ele cidadão brasileiro nato ou naturalizado. O protocolo de refúgio é, atualmente, o documento que possibilita ao migrante o acesso aos direitos básicos, como benefícios sociais, por exemplo, e precisa ser renovado anualmente.

“Nosso trabalho institucional é articular políticas públicas em prol de migrantes e solicitantes de refúgio. Hoje, nós estamos aqui em parceria com o intuito de firmar um fluxo e dar uma resposta humanitária e de proteção aos indígenas venezuelanos da etnia Warao, em específico nestas ações. São documentos de fundamental importância para eles possam ter acesso aos sistemas de saúde, Bolsa Família e outros benefícios sociais", ressaltou o coordenador do Posto de Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, da Sejudh, Renato Menezes.

Professora Natália Bentes, do CesupaPara a realização do mutirão, alunos do curso de Direito participaram de uma capacitação para utilizarem a plataforma do Sisconare, recurso responsável pelo preenchimento da solicitação do protocolo de refúgio, promovido pelo Ministério da Justiça.

“Os alunos escolhidos tem domínio em Direito Internacional, então, esta oportunidade permite que eles verifiquem na prática sobre a concretização de direitos, a partir de uma regularização migratória”, explicou a professora Natália Bentes, coordenadora da Clinica de Direitos Humanos do Centro Universitário do Pará.