Sejudh garante cidadania, avanços e conquistas para população em vulnerabilidade social

Ao longo do ano, órgão ampliou serviços, estimulou o empreendedorismo social, fortaleceu a defesa do consumidor e a garantia de direitos

02/01/2020 11h03 - Atualizada em 09/01/2020 11h33
Por Claudiane Santiago (SEJUDH)

Serviços na área de cidadania foram ampliados, entre eles, a emissão de carteira de identidadePara garantir qualidade de vida à população em vulnerabilidade social, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) ampliou os serviços de cidadania, estimulou o empreendedorismo social, fortaleceu a defesa do consumidor e a garantia de direitos ao longo de 2019.

A secretaria aumentou a oferta de serviços na área de cidadania e, atualmente, cerca de 100 carteiras de identidade e 60 carteiras de trabalho são emitidas diariamente e de forma gratuita, na sede do órgão, em Belém. No total, já foram registrados mais de 18 mil atendimentos de RG e 13 mil de CTPS, no local, que também passou a oferecer retificação e segundas vias de certidões de nascimento, casamento e identidade social, fruto da parceria com a Defensoria Pública do Estado.

Núcleo Regional de Justiça foi entregue em ParagominasNo interior, o núcleo de Santarém foi revitalizado para emissão de carteira de identidade e de trabalho à população, e o regional de Paragominas foi entregue. Também foram realizadas caravanas de cidadania nas regiões do nordeste e sudeste paraense, além do arquipélago do Marajó, contabilizando mais de 5 mil atendimentos.

O titular da Sejudh, Rogério Barra, afirma que o diferencial da secretaria é a reafirmação da garantia de direitos, pois o acesso aos serviços é gratuito, diferente dos demais órgãos que cobram uma taxa para emitir os documentos e os cartórios pelas certidões, além da praticidade de ter todos os documentos em um só lugar.

"O órgão age como um articulador e, seguindo as diretrizes do governador, estamos procurando estar mais próximos do cidadão, fazendo ações, levando o atendimento ao interior sem restrições" - Rogério Barra, titular da Sejudh.

Direitos Humanos – Em 2019, o Pará alcançou a marca de ficar entre os cinco estados brasileiros a executar os três programas de proteção, com a implementação do Programa de Defensores dos Direitos Humanos do Pará (PPDDH), em junho. O PPDDH se soma aos outros dois já existentes no Estado: o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM) e o Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

Trabalho de prevenção às drogas foi desenvolvido de forma integrada com várias áreas A secretaria fortaleceu, ainda, o trabalho de prevenção às drogas com um plano integrado nas áreas de educação, saúde, assistência, esporte e lazer, firmado com o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Ananindeua, além das ações permanentes com o Conselho Estadual sobre Drogas, por meio do programa “Reconstruindo Sonhos”, que busca prevenir, educar e conscientizar sobre o uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas.

Também levou às escolas públicas projetos inéditos como o “Juventude Protagonista”, com oficinas de formação multidisciplinares para jovens com idade entre 13 e 17 anos, que estudem nas escolas do Território de Pacificação, do governo do Estado. Lançou o 'Quebrando Barreiras', que trabalha para sensibilizar estudantes do ensino fundamental e médio para a causa da pessoa com deficiência. Aperfeiçoou o programa “DH em Cena”, transformando o professor da escola pública em multiplicador dos conhecimentos sobre cidadania e direitos humanos.

Com as Conferências Municipais, a secretaria fez articulação junto às cidades para criação das Secretarias e Conselhos Municipais de Políticas para as Mulheres. Organizou a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher e está na organização para Conferência Estadual prevista para 2020.

Foi além e, pela primeira vez, o órgão abriu as portas para atendimento aos romeiros nas principais procissões do Círio de Nazaré. Mais de 100 profissionais, entre equipe técnica de uma ONG e servidores da secretaria, trabalharam voluntariamente no posto localizado na Rua 28 de Setembro, no bairro da Campina, em Belém.

Empreendedorismo Social – Inédito no Pará, o órgão executou o projeto “Mulheres Marajoaras”, para atender mais de 600 mulheres do arquipélago do Marajó nos meses de novembro e dezembro, com ações para inclusão da população feminina nas políticas públicas e empreendedorismo social. Viabilizou a captação de recursos junto a ONGS e instituições privadas para ações que estimulem a autonomia financeira e a melhora da qualidade de vida dos segmentos assistidos.

Vai executar, até o final de dezembro, o projeto “Caravana de prevenção ao uso de drogas” nas escolas públicas e Comunidades Terapêuticas do Estado para capacitar os colaboradores e gestores das instituições na busca de recursos no tratamento a dependentes químicos.

Defesa do Consumidor – A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, da Sejudh, registrou mais de 20 mil atendimentos no Estado, onde atuou para o fortalecimento dos órgãos de defesa municipais. Apresentou a proposta de criar um site para bloquear ligações indesejadas. Fez mutirão para renegociação de dívidas dos consumidores junto às instituições bancárias.

Serviço de Fiscalização do Procon foi reativadoIntensificou as ações de orientação, com atividades educativas por meio do ‘Procon nas Escolas” e nas universidades. Reativou o serviço de Fiscalização, para acesso do consumidor aos instrumentos na defesa de seus direitos na relação de consumo. Em relação à Fiscalização, realizou um trabalho preventivo e ostensivo no ano todo, com mais de 2 mil ações nas regiões de integração do Pará, entre elas, de combate aos empréstimos abusivos oferecidos à pessoa idosa, nas empresas de envasamento de água, nos postos de combustíveis, nas principais datas comemorativas, dentre outros.

Garantia de Direitos – Apresentou o aplicativo “SIV-Mulher”, que vai reunir os principais serviços ofertados pela rede física de atendimento à mulher. Em fase de testes, a ferramenta é uma parceria com a Prodepa e o Ministério Público para possibilitar às mulheres em situação de violência mais uma opção na hora de procurar ajuda.

Garantiu, ainda, serviços médicos, odontológicos e jurídicos às pessoas com deficiência, idosos, mulheres, juventude, diversidade, indígenas e quilombolas, em parceria com o Centro Universitário do Pará. Fortaleceu as políticas públicas para garantia de direitos dos indígenas migrantes venezuelanos Warao, no enfrentamento ao trabalho escravo e tráfico de pessoas em ação integrada com a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (Coetrae/PA).

Firmou protocolos para combater o uso irregular de óleo diesel como repelente na pesca artesanal, substituindo por um produto natural para proteger o trabalhador. Apresentou a proposta “Produzir é Direito Humano”, que regulariza a cadeia produtiva do caranguejo no nordeste paraense.

Reativou os Conselhos da Mulher e Igualdade Racial, fortaleceu o Conselho LGBTI e implementou o Conselho Indigenista para integrar as ações do governo com as demandas cotidianas da população indígena, colocando o Pará num papel diferenciado no Brasil ao atender uma demanda de décadas. Através da gerência de Livre Orientação Sexual (Glos), trabalhou na conscientização e enfrentamento às práticas criminosas contra o segmento e realizou o Casamento Comunitário LGBTI.