Seplad trabalhou pelo equilíbrio de contas e pela valorização do servidor público

Secretária Hana GhassanEquilibrar contas, criar mais concursos públicos e, com isso, aumentar a oferta de vagas, além de incentivar a carreira do servidor no Estado, foram algumas das metas traçadas e alcançadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) em 2019. O desafio era ajudar o Pará a crescer e ser reconhecido novamente pelo seu desenvolvimento e trazer mais melhorias no serviço público para a sociedade.

Uma das atividades executadas pelo governo, de forma eficaz, que contou com o amplo apoio da Seplad, foi a assinatura do decreto 367/2019, que estabelecia medidas de austeridade para o reequilíbrio fiscal e financeiro, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista dependentes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo Estadual. O objetivo do decreto era que aumentasse o controle e não viesse a extrapolar o orçamento, para que as despesas não ultrapassem as receitas do Estado.

Ainda entre as ações positivas, houve o reajuste salarial concedido aos professores. O governador Helder Barbalho assinou o projeto de lei para o aumento, seguindo o que determina o Piso Nacional da categoria. Com a sanção, o governador cumpriu o compromisso assumido com a classe e, também, com a melhoria da educação no Estado, em que foi 2,17% de reajuste salarial, que se somam aos 2% já autorizados em abril deste ano, totalizando um percentual de 4,17%, como determina a legislação do Piso Nacional. Esse reajuste integral aos professores não era concedido desde 2015.

Para a valorização da categoria, durante as mesas de negociação realizadas este ano, foram tratadas questões de enaltecimento do servidor e dos alunos, reforma de escolas, aulas suplementares e distratos dos temporários, além das nomeações de 1.481 concursados em 2019.

A Seplad visa para 2020 um novo certame com oferta de 3.087 vagas para os cargos de licenciatura plena. O processo administrativo começará em janeiro, para que o edital seja lançado até o mês de julho.

“Esse benefício concedido aos professores é de suma importância, para que eles sejam valorizados, lembrem da sua importância perante a sociedade e, assim, atuem cada vez mais de forma digna e fiel. Firmamos mais esse compromisso junto com o governo e planejamos mais melhorias para 2020, assim como para as demais categorias” - secretária de Estado de Planejamento e Administração em exercício, Thainná Alencar.

Concursos

Em 2019, foram realizados três novos concursos públicos e o governo também deu continuidade a outras importantes ações de fortalecimento do funcionalismo público, como a publicação do resultado final e a homologação do concurso público C-177, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), e do certame C-186, da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).
Atualmente, cinco concursos públicos seguem em andamento no Estado: Sead, Hemopa e Uepa, todos lançados este ano.

A previsão é que 11 concursos públicos sejam realizados em 2020No período de janeiro a novembro de 2019, o governo do Estado nomeou 2.525 servidores aprovados em oito concursos públicos.

A previsão é que 11 concursos públicos sejam realizados em 2020. Apenas para a Polícia Civil e Polícia Militar, deverão ser ofertadas 3.900 vagas (sendo 2.405 para a PM e 1.495 para a PC), um volume significativo que deverá auxiliar, ainda mais, o fortalecimento da segurança pública do Estado.

Fusão

Em 2019, houve a fusão da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), decisão tomada após um estudo que mostra a medida como positiva para o Pará, gerando uma economia aos cofres públicos de R$ 513 mil ao ano.

Além disso, serão criados cargos voltados à complementação de assistência às unidades de atendimento à população, com previsão de implantação de mais duas unidades no interior do Estado e o fortalecimento da Diretoria de Captação de Recursos e Acompanhamento de Convênios.

Ainda segundo o projeto, a Seplad terá como missão “formular, normatizar, executar, coordenar e avaliar as políticas públicas de planejamento estadual, gerenciamento de pessoas, desenvolvimento organizacional, logística, patrimônio, saúde ocupacional e apoio ao desenvolvimento regional do Estado”.

Centro Especializado em Autismo no Pará

Para proporcionar igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos, foi criado, em 2019, o Centro Especializado de Atenção ao Transtorno do Espectro Autista (Cetea) e o Grupo de Trabalho de Estudos e Ações Relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista. Dentre os órgãos do governo do Estado que integram o grupo, a Seplad é a coordenadora dos trabalhos. A ação é pioneira no país, no que se refere ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas para pessoas com autismo.

Entre as propostas da ação, está a criação de um curso de especialização na área voltado para profissionais dos campos da educação, saúde, assistência social e áreas afins, conduzido pela Universidade do Estado do Pará (Uepa) e pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), com alocação inicial nos pólos de Belém, Marabá e Santarém. A conquista do governo do Estado foi bastante celebrada em 2019.

O prédio do Cetea, localizado na Região Metropolitana de Belém, está em fase de obras, com o acompanhamento da Seplad, para que em breve possa iniciar as atividades.

Fundo de Desenvolvimento Econômico

O governo do Estado, através do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), tem como objetivo levar melhorias para a população de diferentes regiões do Estado, e em 2019, importantes convênios foram firmados com as prefeituras de Itaituba, Ananindeua e Barcarena. No total, foram destinados mais de R$ 8 milhões em investimentos na área de infraestrutura, que garantiram avanços significativos no desenvolvimento econômico dos municípios.

O FDE é contábil e objetiva o financiamento de programas e projetos relevantes para o desenvolvimento econômico do Pará. A partir dele, o Estado, em conjunto com os municípios, pode implementar ações por meio de transferências voluntárias de recursos. Os repasses são efetivados através de convênios celebrados entre a Seplad, como autoridade concedente, e os municípios paraenses.

Plano Plurianual

Após contar com a colaboração de mais de 2 mil pessoas em audiências públicas realizadas nas 12 Regiões de Integração do Estado, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 foi aprovada com êxito. Fruto de um intenso trabalho que envolveu todos os órgãos do Poder Executivo, sob a coordenação da Seplad, o projeto de lei traz o planejamento estratégico do Estado que norteará as decisões de governo pelos próximos quatro anos.

Audiências públicas ocorreram nas 12 Regiões de Integração do EstadoReafirmando o compromisso de governar para cada um dos paraenses, os programas apresentados pelo PPA visam levar mais desenvolvimento econômico e social para todo o Pará. As ações ainda estão alinhadas aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento expressa as prioridades adotadas pela administração pública a cada exercício, o que possibilitará o acompanhamento das ações e resultados, proporcionando um constante aperfeiçoamento da gestão pública.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Aprovada este ano com sucesso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) trata das metas e prioridades da administração pública estadual; além da estrutura e organização dos orçamentos; das diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; das normas para a avaliação dos programas de governo; das disposições relativas às despesas do Estado com pessoal; das disposições sobre as alterações na legislação tributária do Estado; e da política de aplicação de recursos financeiros pelas agências financeiras oficiais de fomento.

A construção do projeto da LDO 2020 cumpriu em 2019 uma série de etapas de elaboração, que passou pela fase de coleta de dados e informações, e por consulta popular através de audiência pública realizada pela Seplad em abril deste ano, garantindo a transparência do processo e a participação da sociedade.

A LDO estabelece as diretrizes da Administração Pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é o dispositivo que estima as receitas e autoriza as despesas do governo do Estado de acordo com a previsão de arrecadação e tem como objetivo concretizar as metas propostas pelo Plano Plurianual (PPA).