Sespa adota displays para descarte de medicamentos
Treze estabelecimentos em Belém, administrados pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), passaram a contar com os descartômetros, que são recipientes especiais para que a população deposite medicamentos vencidos ou em desuso, evitando assim que sejam descartados no lixo doméstico. A medida atende a Lei Municipal nº 9.268, de janeiro deste ano, que dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados por farmácias, postos de saúde e hospitais públicos e privados do município de Belém.
A entrega simbólica dos descartômetros foi feita pela secretária adjunta de Saúde do Estado, Heloisa Guimarães, e pela coordenadora de Assistência Farmacêutica da Sespa, Agnes Kaminosono, à farmácia da Unidade de Referência Especializa (URE) Presidente Vargas, no centro de Belém.
Além da URE Presidente Vargas, os outros 12 estabelecimentos de saúde da Sespa que já estão realizando a coleta de resíduos medicamentosos vencidos ou em desuso são: Unidade de Referência Materno e Infantil (Uremia), Unidade de Referência Especializada do Reduto (URE Reduto), Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecciosas e Parasitárias Especiais (Uredipe), Unidade de Referência Especializada Dr. Marcello Cândia, Unidade de Referência Especializada Demétrio Medrado, Unidade Básica de Saúde (UBS) da Pedreira, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Icoaraci, CAPS Grão Pará, CAPS Renascer, CAPS CCDQ, CAPS Amazônia e Unidade Dispensadora de Medicamentos Especializados (UDME) do Centro Universitário do Pará (Cesupa).
Nesses locais, a população deverá descartar seus resíduos medicamentosos, além de bulas e embalagens, nos descartômetros feitos de caixas de acrílico. “O que pouca gente sabe é que jogar medicamentos no lixo comum pode ser prejudicial a outras pessoas e ao meio ambiente. Restos de medicações sem o destino correto ou com prazo de validade vencido podem causar, por exemplo, reações adversas graves e intoxicações, inclusive para catadores”, adverte a secretária adjunta de Saúde do Estado, Heloísa Guimarães. Para ela, trata-se da melhor alternativa para o descarte seguro e correto das sobras dos medicamentos.
Segundo a secretária, a Sespa tem participado das discussões em torno do assunto desde junho de 2016, a partir de diálogos promovidos pelo Ministério Público do Pará (MPPA) junto a outras secretarias, como a Municipal de Saúde (Sesma), a de Fazenda do Pará (Sefa) e redes de farmácias. Em fevereiro de 2017, o Ministério Público emitiu recomendações aos órgãos de saúde Municipal e Estadual solicitando que fiscalizem a implantação dos coletores. “Estamos aqui pra mostrar que a Sespa está fazendo sua parte, sob a assessoria dos farmacêuticos que estão presentes nas unidades onde disponibilizamos os descartômetros”, explica a coordenadora estadual de Assistência Farmacêutica, Agnes Kaminosono.
Objetivo - A Lei Municipal nº 9.268/2017, aprovada em 13 de janeiro deste ano, determina a disponibilização de recipientes adequados e de fácil visualização para recolhimento de medicamentos domiciliares, vencidos ou não. A norma regulamenta que farmácias, postos de saúde e hospitais públicos e privados de Belém devam oferecer postos de coleta para o descarte seguro e ambientalmente de remédios.
A fiscalização dessa nova lei, restrita a Belém, será feita pelo Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Devisa). “A fiscalização será feita em hospitais e unidades de saúde, independente da natureza da gestão, seja federal, estadual ou municipal, como também em hospitais privados que atendem planos de saúde”, acrescentou Agnes.
“A ideia apresentada pelo Ministério Público tem ganhado força, pois a nossa preocupação tem sido principalmente com as pessoas que atuam nos lixões. A maioria possui um poder aquisitivo bem baixo e pode usar medicamentos vencidos descartados incorretamente, colocando a saúde em risco”, argumenta a promotora de Saúde, Suely Catete, que foi à solenidade munida de medicamentos indicados para o descarte.
