Seap capta mais de R$ 9 milhões em projeto de ressocialização

28/12/2019 14h55 - Atualizada em 28/12/2019 15h49
Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)

 A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) está expandindo projetos voltados para a melhoria da segurança pública e políticas de ressocialização de custodiados e egressos. As ações serão realizadas através do convênio firmado entre a Seap e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Contando com os quatro projetos, será investido mais de nove milhões de reais.

Dentre as ações está a ampliação do sistema de monitoramento eletrônico, tanto de internos que utilizam a tornozeleira eletrônica, quanto das próprias casas penais. Além de projetos de capacitação para custodiados, assistência a egressos e de implantação de unidades de saúde prisional.

Com a suplementação do convênio será possível implementar um novo sistema de monitoramento eletrônico, o qual será dividido em três partes. A primeira é referente ao monitoramento que é feito através de tronozeleiras eletrônicas. Atualmente, 459 pessoas têm acesso aos equipamentos, o que possibilita que estas saiam do regime semi-aberto e integrem o regime aberto. Porém, com os novos investimentos de mais de R$ 5 milhões, serão disponibilizadas mais duas mil tornozeleiras, possibilitando a abertura de novas vagas nos regimes semi-aberto e fechado, além de aproximar os custodiados beneficiados à ressocialização.

O secretário adjunto da SEAP, coronel Arthur Moraes, ressalta a importância da aplicação de penas alternativas ao encarceramento. “Elas diminuem, inclusive, a taxa de reincidência criminal, além de representarem menores custos para os cofres públicos. Então, mais do que uma medida do ponto de vista econômico, é uma medida do ponto de vista social de alta importância”, afirmou.  

A segunda e terceira partes do novo sistema irão trabalhar juntas, através de um centro de monitoramento. Será implantado um sistema de vídeo, no qual, inicialmente, câmeras serão instaladas dentro e fora das unidades prisionais, transmitindo essas imagens para três níveis de inspeção. O primeiro é composto pela equipe da própria casa penal e o segundo nível trata-se da unidade de monitoramento do polo, na qual irá supervisionar as imagens de todas as unidades do complexo pela qual ela é responsável.

Já o terceiro nível consiste no Núcleo de Monitoramento Central e Gerenciamento de Crise. Nesta central haverá todos os equipamentos necessários não apenas para a visualização em tempo real, mas também para a gravação das imagens das unidades penais do Estado. O núcleo também vai contar com uma sala voltada para a realização de reuniões de emergência e planejamento estratégico.

Além disso, o núcleo vai abrigar a terceira parte do novo sistema de monitoramento, o Grupo de Recaptura e Monitoramento da Seap, que é responsável por fiscalizar detentos que utilizam tornozeleira eletrônica e abordar os apenados que desativarem ou não usam o equipamento devidamente.

Inicialmente, o novo sistema de monitoramento por vídeo será implantado nos Complexos Penitenciários das cidades de Santa Izabel e Marituba, na Região Metropolitana de Belém. Entretanto, a intenção é que posteriormente seja implantado em todas as unidades prisionais do Estado.  

A coordenadora de convênios federais, Larissa Beltrão, destaca como o Estado teve um grande salto nos últimos 11 meses. “A gente conseguiu não só gastar os recursos que estavam parados desde 2016, mas alcançar a excelência de média do Relatório de Fiscalização de in loco do Fundo a fundo, que avalia o nosso desempenho em relação a aquisição de recursos”, explicou.

Além dos recursos utilizados, o Depen já disponibilizou mais de R$4,5 milhões para os investimentos e projetos que serão realizados pela Seap em 2020.

O Diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, Dr. Sandro Abel, afirma que a diretoria entende que é extremamente necessário a racionalização da prisão e as alternativas penais. "São fatores que se demonstram importantes e eficazes na atribuição de responsabilização dos cumpridores de medidas alternativas diversas da prisão. Pensando nisso, o DEPEN vem financiando a expansão e o aprimoramento dos serviços de monitoração eletrônica, como é o caso do Pará. Diante disso, esperamos que o aporte via suplementação financeira contribua com o aprimoramento de todo o sistema penitenciário do estado", afirma.

Outros projetos em andamento

Outros três projetos foram assinados na última sexta-feira (27) e, logo, estarão em fase de implementação e ampliação pela Seap, com o intuito de propiciar, tanto atendimento assistencial, quanto qualificação profissional. 

Os projetos contam com mais de R$2 milhões em recursos captados por meio da Plataforma Mais Brasil, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Um deles é "Escritório Social", que, a partir do convênio com o Depen, possui o intuito de promover atendimento ao egresso do Sistema Penitenciário de Belém e Região Metropolitana, bem como de seus familiares.

Com previsão para realização no primeiro semestre de 2020, o Escritório Social é um equipamento público que visa à promoção de capacitação/qualificação profissional. Além disso, oferece atendimento psicológico, social e jurídico desempenhado por uma equipe multidisciplinar custeada também com recursos do convênio, principalmente a esses indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Os egressos, participantes de programas de reinserção social, passam a ter melhores chances de ressocialização, o que reduzirá efetivamente o número de reincidência criminal. Deste modo, há a garantia do acesso a Direitos Fundamentais e à efetiva reinserção social. 

As principais funções do Escritório Social são: prestar assistência aos egressos e familiares; realizar o atendimento aos egressos, por meio de atividades voltadas à autorresponsabilização da pessoa atendida, sua integração social e conscientização, com atendimento no campo do trabalho, da assistência social e da espiritualidade; promover o encaminhamento dos assistidos às políticas públicas existentes na rede parceira, retirando-os do ciclo de violência, vulnerabilidade e marginalização; encaminhar o egresso para a profissionalização e ao mercado de trabalho; e acompanhá-los quando em seu cumprimento da pena.

Segundo Belchior Machado, diretor de Reinserção Social da SEAP, “a pessoa egressa está em um momento muito vulnerável, então, deve-se eliminar, diminuir a vulnerabilidade social do egresso e sua família e trazer uma forma de inseri-los no mercado de trabalho, na rede de serviços, de ter acesso à documentação, à saúde e diversas outras necessidades básicas”. 

Ainda visando a reinserção social, o Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap) consiste na oferta de oficinas, cursos profissionalizantes e trabalho prisional nas casas penais. O Procap teve seu primeiro ciclo no ano de 2012 e, segundo Belchior Machado, o convênio com o Depen permitirá que o projeto seja realizado no ano de 2020 com a maior captação de recursos já obtida, assim como com a consequente maior oferta de vagas.

O objetivo do Procap é a qualificação da mão de obra prisional e geração de renda às pessoas privadas de liberdade no estado do Pará. Com a previsão de capacitar cerca de 240 pessoas e ofertar aproximadamente 140 vagas de trabalho, o Procap conta com sete oficinas de trabalho desenvolvidas em seis Unidades Prisionais do estado.  

As oficinas ofertadas e seus respectivos locais são: duas oficinas de Artefatos de Concreto na Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI), em Santa Izabel; e Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (CRAMA), em Marabá; três  oficinas de Marcenaria, disponibilizadas para o Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (CRAMA), em Marabá; Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I), em Marituba; e Central de Triagem Metropolitana II (CTM II), em Ananindeua; uma oficina de Serralheria no Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC), em Ananindeua; e uma oficina de Corte Costura Industrial no Centro de Reeducação Feminino (CRF), em Ananindeua.

Ainda segundo o Diretor de Reinserção Social da SEAP, o PROCAP “é de suma importância para a profissionalização dos custodiados e posterior utilização dos espaços para desenvolvimento do Trabalho Prisional. Com a assinatura do convênio, agora vamos avançar no cumprimento de todas as etapas do processo de implementação, além de buscar parcerias para a execução de todos os cursos e, sobretudo, à utilização da mão de obra prisional qualificada”. 

Aparelhamento de unidades de saúde prisionais

O projeto em questão promoverá a aquisição de materiais permanentes e de consumo para atender às demandas dos programas de Atenção Básica em Saúde Bucal, DST/HIV/AIDS/Hepatite, saúde mental, tuberculose, entre outros, além de aquisição e controle de medicamentos e exames laboratoriais.

Estima-se que mais de duas mil pessoas do sistema prisional do Estado serão beneficiadas, o que promoverá o aumento em até 70% para o primeiro ano da atenção prestada à saúde da população custodiada nas sete unidades prisionais que receberão a ampliação do referido projeto de aparelhamento.