Controle dos cárceres, humanização da pena e novos agentes prisionais foram objetivos alcançados em 2019

Há ainda a transformação de Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

27/12/2019 11h30 - Atualizada em 27/12/2019 20h38
Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)

Controle do cárcere, humanização da pena, procedimentos de segurança, educação, trabalho, implantação de portarias, reforma e limpeza de celas, além de criação de novas vagas e aumento de agentes penitenciários efetivos foram algumas das ações adotadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) durante o ano de 2019.

De janeiro a outubro desse ano, foram realizados 101.348 atendimentos médicos, 12.838 assistências jurídicas e 1.131 emissões de documentos entre RGs, CPFs e carteiras de trabalho. Kits de higiene pessoal, uniformes e sandálias foram entregues para os internos a fim de melhorar as condições do cumprimento de pena. Também foi instalado contêiner de vídeo audiências com seis cabines no Complexo Penitenciário de Santa Izabel.

Na reinserção social, a SEAP conta, hoje, com 3.491 internos envolvidos em projetos de educação e trabalho.

Na reinserção social, a SEAP conta, hoje, com 3.491 internos envolvidos em projetos de educação e trabalho. Além disso, dentro do programa Territórios pela Paz (Terpaz) do Governo do Estado, os internos puderam revitalizar escolas e espaços públicos e alertar jovens e adolescentes contra o mundo do crime e das drogas, por meio do projeto Conquistando a Liberdade. Também em prol da ressocialização, foi lançado o projeto Unidades Prisionais Produtivas, voltada para contratação de mão de obra carcerária por empresas paraenses.  

Em 2019, 1.224 novas vagas foram abertas com a inauguração de três presídios no estado: o Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, a Cadeia Pública de Parauapebas e a Central de Triagem de Abaetetuba. As inaugurações de novas unidades penais são uma forma de distensionar o cárcere e reduzir a superpopulação, que atinge todos os presídios do país.

Em 2019, 1.224 novas vagas de agentes prisionais foram abertas com a inauguração de três presídios no estado

Outra ação de melhoria foi a implantação de portarias de controle da entrada de visitantes e alimentos dentro dos presídios do estado. A vinda da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que ajudou na retomada de controle dos presídios e devolveu o poder do cárcere às mãos do estado. A criação de mecanismos de segurança também foram pontos fortes da atual gestão, como a implantação do Comando de Operações Penitenciárias (COPE) formado por policiais militares especializados na atuação nos presídios cedidos para a superintendência e a criação do Grupo de Monitoramento e Recaptura (GMR), que é o primeiro grupo de recaptura instalado no Brasil.

Há ainda a transformação de Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), no dia 5 de dezembro e a chegada de 472 novos agentes prisionais efetivos advindos do Concurso C-199 e mais 642 excedentes estão previstos para entrar no sistema pelo C-199/2. Para a área meio, ensino médio e superior, foram empossados 389 servidores.

Outra medida inédita no Estado foi a separação de presos provisórios e condenados que antes eram custodiados nas mesmas unidades prisionais; e a transferência de líderes de organizações criminosas para presídios federais. Os procedimentos adotados pela SEAP em 2019 refletem em melhorias dentro e fora do cárcere e contribuíram diretamente para a segurança pública.

Em reconhecimento a todo o trabalho que está sendo realizado, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, visitou o Complexo Penitenciário de Santa Izabel, ao lado do governador do Estado do Pará, Helder Barbalho. Os resultados das ações refletem não só dentro do cárcere, mas fora também. A criminalidade no Estado diminuiu e os presos estão recebendo condições dignas para o cumprimento de pena.