Municípios receberão equipamentos para apoiar a gestão ambiental
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e do Programa Municípios Verdes (PMV), vai entregar equipamentos de informática para municípios do estado que se enquadraram no PMV, atendendo aos critérios de elegibilidade: estarem aptos à gestão ambiental, aderirem ao programa e assinarem o Pacto Local contra o Desmatamento e pela Sustentabilidade. Os computadores e nobreaks serão entregues para apoiar a gestão ambiental com maior agilidade e autonomia nas cidades e serão instalados nas sedes dos órgãos ambientais municipais. A entrega dos equipamentos está prevista para esta quinta-feira, 29, durante o I Encontro de Gestores Municipais para o Fomento de Políticas Públicas Sustentáveis e Alternativas de Controle, Monitoramento e Combate ao Desmatamento.
O evento, que está sendo realizado no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, iniciou nesta quarta-feira, 28, e contou com a presença de mais de 200 representantes de municípios do estado, além de engenheiros e entidades de proteção ao meio ambiente. O primeiro dia de programação iniciou com uma apresentação dos participantes, que reforçaram a importância da realização do evento para troca de informações sobre as ferramentas e sistemas de gestão ambiental do estado.
A secretária municipal de Meio Ambiente de Alenquer, Cláudia da Mata, comentou que, em parceria com o Programa Municípios Verdes, esse trabalho contribui para diminuir o desmatamento e gerar empregos e rendas, dando suporte para o agricultor por meio da mecanização, com a qual se desenvolve um trabalho que combate o desmatamento e evita as queimadas. “As questões do desmatamento de terra ocorrem, na maioria das vezes, por conta de empreendimentos de grande porte, mas eles já estão entendendo, aos poucos, que é importante fazer o licenciamento ambiental. Nós orientamos tudo sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a área que eles precisam preservar, a área de preservação permanente e falamos sobre a questão do 80/20, que é preservar 80% e utilizar 20% da propriedade. Os agricultores ganham com isso porque eles entendem como funciona”, explicou a secretária.
Na parte da manhã, foi realizada a reunião do conselho do Programa Municípios Verdes, onde foram apresentadas as iniciativas e ações que estão sendo desenvolvidas pelo programa, dentre elas a descentralização ambiental, que tem o objetivo de fortalecer os municípios e os gestores municipais para que possam desenvolver a gestão municipal local. Atualmente, o Pará tem 104 municípios descentralizados e vários municípios que cumpriram as suas metas de 80% do CAR na sua área cadastrada do município.
Segundo o secretário extraordinário do PMV, Justiniano Netto, a ideia é fortalecer a gestão ambiental municipal e a sociedade local, no sentido de que é possível produzir sem desmatar. “A fiscalização do desmatamento é uma atribuição comum de todos os níveis, tais como: Federal, Estadual, Municipal e da sociedade como um todo. Os dados mais recentes do Imazon mostram que o desmatamento no Pará teve uma queda de 15% considerando o novo calendário. Então, a gente espera ter um resultado melhor no mês de julho, mas não podemos perder o foco e desviar desse processo de fortalecimento das estruturas locais, porque eles são parte das ações que vão ajudar a reduzir o desmatamento”, informou.
Quanto à questão da capacitação dos municípios, Justiniano Netto comentou que os municípios possuem competência local, quando o licenciamento não precisa ser feito pelo estado. “Algumas atividades podem ser licenciadas no município, mas, para que isso aconteça, deve estar estruturado e capacitado. Assim, o Programa Municípios Verdes, em parceria com a Semas trabalham oferecendo capacitação, recursos físicos e veículos”, destacou, referindo-se a um dos objetivos do encontro.
Plano
Durante o encontro, o servidor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), Franscisco Pacheco, apresentou o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pegirs), que visa à educação ambiental e à coleta seletiva de forma consistente no estado, além do abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem e manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais urbanas. Foram entregues aos representantes municipais pendrives com imagens de satélite de todos os municípios e dois livros, entre eles o do Pegirs.
A conclusão do Plano Estadual acelerou o processo de elaboração do plano de gestão integrada dos municípios, afirmou Francisco Pacheco, que é coordenador de política e plano de saneamento básico da Sedop. Atualmente, os municípios estão buscando informações sobre o Plano junto a Sedop, responsável pelo processo de desenvolvimento urbano e saneamento básico.
"Esse momento com os secretários municipais é válido, pois representa uma chance de socializar e informá-los quanto aos instrumentos previstos para implantação dos planos municipais", destacou a diretora de política setorial da Sedop, Ingrid Souza. Os municípios precisam seguir alguns critérios, entre eles: implantação de cisternas de coleta seletiva; formalização de cooperativas de catadores; estímulo dos consórcios públicos para destinação final e regionalização do processo de implantação de aterro sanitário no estado.
A secretária municipal de Meio Ambiente de Santarém, Vânia Portela, classificou o evento como proveitoso, pois englobou os secretários e representantes de várias cidades do Pará. “Às vezes, nós sentimos muita dificuldade, então esse é um momento oportuno e importante para aprender mais sobre essas questões. Os temas abordados são muito significativos para cada um de nós e isso só fortalece a gestão ambiental no estado”, comentou.
Acompanhe aqui a programação completa do I Encontro de Gestores Municipais para o Fomento de Políticas Públicas Sustentáveis e Alternativas de Controle, Monitoramento e Combate ao Desmatamento.
* Com a colaboração de Izabel Cunha - Ascom Sedop
