Workshop debate fiscalização de recursos públicos repassados ao Terceiro Setor
A promotora Helena Muniz, do núcleo do Terceiro Setor no MPE, foi uma das palestrantesA Auditoria-Geral do Estado (AGE), em mais um evento de capacitação de servidores, promoveu nesta quarta-feira (11) o Workshop “Terceiro Setor e o Estado: Legitimidade e Regulação”. Integrantes do Ministério Público Estadual coordenaram o debate sobre o papel do órgão na fiscalização dos recursos repassados pela administração pública a organizações sem fins lucrativos, associações e entidades, com o objetivo de fomentar políticas públicas na área social. O evento foi voltado a agentes públicos de controle (APCs), gestores públicos, integrantes de setor de Controle Interno e Assessoria Jurídica.
A assessora técnica Antônia Carleana Moura, do Ministério PúblicoEntre os palestrantes estava a promotora de Justiça Helena Muniz, que coordena o núcleo do Terceiro Setor no MPE/PA; o promotor de Justiça Franklin Lobato e a assessora técnica Antônia Carleana Moura, que atua na contabilidade do Terceiro Setor no MPE há mais de dez anos.
O Terceiro Setor foi escolhido pela AGE após indícios de irregularidades no repasse de recursos para 45 associações, pela ex-gestão estadual. O montante de R$ 12 milhões foi distribuído pela então Fundação Propaz.
O promotor Franklin Lobato Prado também ministrou palestra
Durante as auditorias, a AGE não localizou 26 das entidades contempladas com recursos públicos. Outras oito apresentaram inconformidades no endereço. A fiscalização ainda está em andamento.
