Tarifa Social cadastra famílias de baixa renda para descontos na conta de energia elétrica

A Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (Seac) incentiva a adesão ao Programa Tarifa Social, do Governo Federal, para diminuição dos gastos com energia elétrica no orçamento doméstico mensal de famílias de baixa renda. Por meio de parceria com a Equatorial Energia Pará (antiga Celpa), concessionária de energia que opera no Estado, a Seac tem facilitado o acesso das famílias que atendem ao perfil contemplado para que possam usufruir do benefício, por meio de cartas aos selecionados e nas ações do Programa Territórios pela Paz (TerPaz).

Famílias cadastradas no ″Tarifa Social″ já usufruem dos benefícios na conta de energia elétricaKátia Barros e o marido, Raimundo de Souza, moram em Benevides (município da Região Metropolitana de Belém) com seis dos 11 filhos. Com a renda da família composta por trabalhos eventuais - ela como faxineira e ele, pedreiro - o benefício veio ajudar. “Nossa situação não é fácil. São muitas crianças, e o dinheiro que a gente pega é muito contadinho. Antes, tinha mês que a gente pagava até R$ 150,00 de conta de luz. Depois que chamaram a gente para se cadastrar no benefício, a conta dá entre R$ 37,00 a R$ 48,00, no máximo. Hoje, a gente só tem uma televisão. A geladeira pifou e ainda não pudemos comprar outra. E o dinheiro que a gente economiza com esse benefício, de repente dá para comprar uma nova qualquer dia desses”, contou Kátia Barros.

As geladeiras são eletrodomésticos que podem aumentar ainda mais o consumo, com o avançar da vida útil. Nos bairros do Jurunas e Cabanagem, que já recebem as ações do TerPaz, a concessionária começou a substituir geladeiras antigas, cadastrar famílias e renegociar dívidas.

De acordo com a coordenadora do TerPaz na Cabanagem, Marisa Lima, as vantagens oferecidas à população superam a questão financeira. “Além da orientação sobre o consumo consciente, trocas de lâmpadas e de geladeiras velhas, que são indicadores para o aumento do valor da energia, a Tarifa Social contribui para a diminuição dos sinistros decorrentes das instalações clandestinas. Essa parceria também nos permite garantir o direito de cidadania quando levamos serviços de proteção básica, como a iluminação pública para residências desses bairros”, informou Marisa Lima.

Em menos de um mês já foram realizados 28.437 cadastros. Para o diretor comercial da Equatorial Energia Pará, Sérgio Oliveira, esse primeiro mês de parceria entre a empresa e o governo estadual sinalizou prosperidade para ações futuras. “Os resultados foram muito positivos, pois somamos esforços para beneficiar um maior número possível de famílias com descontos na conta de energia. Ao mesmo tempo, conseguimos intensificar as ações da distribuidora em comunidades para trazer ainda mais cidadãos para a nossa base de beneficiários do Tarifa Social”, disse Sérgio Oliveira.

Descontos - As tarifas de energia do Programa Tarifa Social são homologadas e informadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sem incidência de tributos e impostos. Os descontos são realizados conforme a faixa de consumo mensal de quilowatts/hora:

FAIXA DE CONSUMO (KWH)    DESCONTO (%)

Até 30                                              65

De 31 a 10                                       40

De 101 a 220                                   10

Acima de 220                                    0

Famílias indígenas ou quilombolas possuem direito a desconto integral até o limite de consumo de 50 kWh por mês.

Critérios - São elegíveis ao Programa Tarifa Social contas-contrato da classe residencial ou da subclasse rural-residencial da classe rural, desde que sejam utilizadas por famílias em vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico), seja com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou com renda mensal de até três salários mínimos. Nas unidades consumidoras devem residir pessoas com doença ou patologia, cujo tratamento/procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica. Também são elegíveis famílias que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Geladeiras antigas, que consomem muita energia, são trocadas por novas e econômicasPara fazer a comprovação, o consumidor deve ir a uma agência de atendimento ou às ações realizadas nos bairros do TerPaz para informar os seguintes dados: Conta-contrato, para efetivar o cadastro; nome completo; Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB); CPF e RG ou outro documento de identificação oficial com foto, como o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani).