Pará sedia reunião para debater temas do sistema penitenciário nacional

Governador em exercício, Lúcio Vale, assinou, durante o evento, pedido de prorrogação da atuação FTIP no Estado

06/12/2019 15h24 - Atualizada em 06/12/2019 16h24
Por Igor Oliveira (SECOM)

A capital paraense sediou, nesta sexta-feira (6), no Palácio do Governo, a reunião ordinária do mês de dezembro do Conselho Nacional dos Secretários de Estados da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ). O conselho atua no apoio à formulação da política criminal e penitenciária do Brasil, de acordo com a Lei de Execução Penal, e na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento para o sistema penitenciário - através da avaliação periódica do sistema criminal de todos os Estados. 

Durante o encontro, o governador do Pará em exercício, Lúcio Vale, assinou um ofício, que sera enviado ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, solicitando a prorrogação da atuação da  Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Pará por mais 12 meses. Os agentes da FTIP já atuam no Estado desde julho deste ano. 

Lúcio Vale lembrou que a segurança pública é prioridade no Pará. “Desde o primeiro dia da nossa gestão temos nos concentrado no planejamento e execução de políticas públicas para melhorar a segurança”, destacou. Como demonstração do trabalho contínuo do governo, ele ressaltou que os índices de criminalidade reduziram em mais de 30% em apenas 11 meses no Pará. 

O governador em exercício afirmou ainda que o investimento do governo em segurança pública pode ser observado em outras ações sociais. “Lançamos o programa Territórios Pela Paz (TerPaz), que atua em bairros considerados socialmente vulneráveis da Região Metropolitana de Belém. São atividades interligadas a políticas públicas de saúde, educação e cultura que resgatam a autoestima dessas comunidades”.

Lúcio destacou ainda o investimento realizado diretamente na segurança pública, com a nomeação, por meio de concurso público, de 486 agentes prisionais e 389 servidores de atividades-meio para trabalharem no sistema penitenciário. Além disso, destacou a inauguração de três novas unidades penitenciárias no Estado: o Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu (no sudoeste do Pará), a Cadeia Pública de Parauapebas (na região sudeste) e a Central de Triagem de Abaetetuba (nordeste paraense). 

“O trabalho continua. O objetivo aqui é trocar conhecimentos e experiências para que possamos melhorar nossa segurança e, assim, construir um País melhor”, concluiu Lúcio. 

Também participaram da cerimônia o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Jarbas Vasconcelos; o secretário de Segurança Pública (Segup), Ualame Machado; o secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Rogério Barra; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon; o vice-presidente do Consej, Leandro Lima; e demais autoridades. 

Leandro Lima agradeceu a hospitalidade paraense e destacou a importância do trabalho do governo estadual na articulação para o desenvolvimento do sistema penitenciário nacional. “O Pará demonstra acolhimento aos demais estados e reconhecimento das demandas penitenciárias e criminais, além do combate ao crime organizado”, destacou. Fabiano Bordignon ressaltou que são grandes os desafios ao se trabalhar com questões criminais e, por isso, é fundamental que os secretários estejam unidos nessa causa.

A importância dos avanços no funcionamento do sistema prisional brasileiro foi enfatizada por Jarbas Vasconcelos. “Não se pode falar de estratégias de segurança pública sem considerar a discussão sobre políticas criminal e penitenciária”, salientou o titular da Seap. O secretário destacou ainda o enfrentamento à atuação do crime organizado no interior das unidades prisionais. “O Estado fortaleceu suas ações nas penitenciárias com investigação e policiamento. Também reforçamos a função da reinserção social do nosso sistema, o que dificulta a cooptação do detento pelo crime organizado”, destaca Jarbas.