Rede de atendimento e Combate à violência contra a mulher atua de forma efetiva no Pará

Nem sempre o homem que aparenta ser tranquilo no convívio em sociedade é da mesma maneira dentro de casa. Casos de relacionamentos abusivos quase sempre começam da mesma maneira: proibindo a mulher de sair de casa sem aviso prévio, de trabalhar, de ter amigos, ou até mesmo de vestir algum tipo de roupa. Para algumas pessoas, isso poderia seria sinônimo de amor. Mas o que para alguns parece ser cuidado, esconde, na verdade, um caso grave de violência doméstica.

“A gente pede para que a mulher atente e identifique logo esses primeiros sinais de descontrole e possessividade, infelizmente isso não tem conserto e só piora com o tempo. A mulher então precisa se perguntar, é dessa forma que quero viver? E, em seguida, fazer uma escolha”, orienta a delegada Janice Aguiar, da Delegacia de Atendimento à Mulher - DEAM.

A auxiliar de serviços gerais, B.G.S.S, de 37 anos, e a dona de casa, C.K.S.N, de 41, escolheram resgatar as próprias vidas. Procuraram ajuda na DEAM de Belém, para se libertarem de um ciclo de torturas psicológicas, agressões e humilhações por parte de seus companheiros.

“Eu vivi 21 anos com o pai dos meus filhos e achava que era um relacionamento normal, mas não era. Eu tinha vontade de sair, mas não saia. Porque se ele chegava do trabalho eu tinha que estar em casa; se ele saia, ele dizia para eu ficar, senão ele tinha que saber onde eu ia pra ir me buscar. Me vigiava o tempo todo, até pelo celular. Eu não podia ficar online no WhatsApp que ele me perguntava com quem eu estava conversando”, relata B.G.S.S.

“Ele me falou que eu era feia. Por muitos anos, ele falava mal do meu sorriso. E eu não gosto do meu sorriso até hoje, eu acho meu sorriso horrível. Antes de casar com ele não me sentia assim”, desabafou emocionada C.K.S.N. Vítima de violência doméstica.

A dona de casa, precisou receber um lenço e um copo d’água para se acalmar, porque não continha a emoção ao lembrar da história que viveu com o marido. Para ambas, o casamento lhes aprisionou por décadas na própria casa. Mas foi necessário entrar numa delegacia para receber acolhimento, proteção e passar a ter orientações de uma rede de apoio.

O que fazer?

A primeira porta aberta para atendimento é ir até o Polo ParáPaz Mulher da Delegacia de Atendimento a Mulher - Deam, que conta com delegadas e profissionais especializados para ouvir as denunciantes, abrir inquéritos para apuração dos casos e, por meio de uma rede integrada com o judiciário, Fundação ParáPaz e a Defensoria Pública do Estado, oferecem instrumentos legais de proteção às vítimas. A vítima faz o atendimento inicial com a assistente social da Fundação, que irá auxiliá-la nos próximos passos. Depois é encaminhada para fazer o boletim de ocorrência e outros serviços, como atendimento psicológico.

“A vítima vem espontaneamente ou através do Disque Denúncia (181) e relata sua situação. A gente segue um protocolo de atendimento, buscando resguardar a segurança dessa mulher. Avaliamos o caso, e uma das primeiras ações é recomendar o afastamento do agressor, oferecer a medida protetiva e, em situações graves, a polícia a acompanha até sua casa para buscar pertences e encaminhá-la a um abrigo, onde deve ficar até que o agressor seja intimado ao afastamento”, disse a delegada Janice, da Deam.

O juiz Otávio Albuquerque, da 3ª Vara da Violência Contra a Mulher, do Tribunal de Justiça do Estado, ressalta que “é mínima a quantidade de agressores que descumprem a medida. Aqui em Belém praticamente isso não ocorre, até porque o descumprimento da medida é configurado crime, que prevê detenção de 3 meses a 2 anos”, explica.

Números - No Pará, existem atualmente tramitando no judiciário, 26 mil processos de violência doméstica baseados na Lei Maria da Penha. Este ano, de janeiro até o dia 21 de novembro, em todo o Estado, são contabilizados 8.309 pedidos de medidas protetivas, desses, 2,5 mil foram realizados nas varas de Belém.
No ano passado, foram registrados 1.738 casos de violência doméstica na Deam Belém. Deles, 475 foram de vias de fato e 1.263 de lesão corporal. Este ano, de 1º de janeiro até a quinta-feira (21), foram registrados 433 casos de vias de fato e 897 de lesão corporal.

Segundo o Juiz da 3ª vara de violência contra à mulher, existem 79 processos de feminicídio tramitando em todo o Pará. Em Belém, a delegada Janice ressalta que os casos apresentaram queda de 38%. Foram 56 registros em 2018 e até outubro deste ano são 35.

“Acreditamos que à medida que a lei fica mais rigorosa, o agressor pensa bastante no que vai fazer. A Lei do Feminicídio fez com que o assassinato de mulheres, em razão do gênero, não fosse visto como homicídio simples. A punição é importante”. Janice Aguir, delegada.

Janice Aguiar_Delegada DEAMA Lei do Feminicídio foi criada em março de 2015. Nos últimos quatro anos, a defensoria pública do Estado atendeu mais de 7 mil casos.

Atendimento psicológico - A defensora pública geral, Jeniffer Rodrigues, acrescenta o apoio psicossocial dado às vítimas e aos seus agressores. O Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher Vítima de Violência da Defensoria Pública do Estado tem desenvolvido atividades semanais de combate à violência contra a mulher.  Assim como a Defensoria, a Fundação ParáPaz também realiza trabalhos de acolhimento e escuta.

“São rodas de conversa, círculos de terapia, tudo com apoio mútuo. As pessoas trocam experiências e são aconselhadas por profissionais. O atendimento ao homem agressor é um serviço pioneiro do órgão e o resultado é um índice de reincidência zero nos casos de violência. Os agressores que passam pelo núcleo repensam suas posturas e mudam de comportamento”, disse Jeniffer.

O Juiz da 3ª Vara também reforça que a reincidência nos casos é mínima quando a vítima decide ir até o fim no processo e tem acesso a rede de apoio. “É bom lembrar ainda que, em Belém, de 841 medidas requeridas, 752 foram concedidas e apenas 21 indeferidas”, reiterou o Juiz.
Isso quer dizer que, na totalidade, a mulher que faz a escolha de resgatar o seu bem-estar, tem seus direitos atendidos e a vida resguardada.

Otávio Albuquerque, titular da 3ª Vara de violência contra a mulher.Delegada, Juiz e defensora fazem a mesma referência em relação ao agressor. No geral, ele é bem visto pela sociedade, não tem aquele estereótipo violento. A violência doméstica também assola qualquer classe social, e os homens possuem variados graus de instrução.

“Se você olhar para ele assim, você não acredita. Ele é muito educado, brincalhão, um amor de pessoa. Mas eu vivia um inferno, o que eu passei eu não desejo a ninguém”. B.G.S.S., vítima de violência doméstica.

Os relatos de vítimas sobre as violências que sofriam são muito semelhantes. As duas mulheres que aceitaram ser entrevistadas pela nossa reportagem chegaram a registrar boletim de ocorrência diversas vezes e depois voltavam atrás, retiravam a queixa criminal.

Ambas revelaram que eram manipuladas pelos companheiros, que mudavam de atitude, pediam perdão ou as amedrontavam com argumentos de que não teriam como ter outro parceiro de novo e muito menos se manter financeiramente. As cicatrizes são muitas e atravessar essa fase com apoio de todos os órgãos do Estado, requer muita força de vontade da denunciante.

“Depois que eu fiz o boletim ele me deixou em paz. Eu não volto pra ele. Sei que se voltar vai ser a mesma coisa. Pelos meus filhos e por mim, não volto. Eu sinto que mudei, que eu me amo mais agora. Sinto que ando com duas muletas, mas eu vou consegui correr um dia sozinha”, disse confiante a dona de casa, C.K.S.N.

Serviço: A Delegacia Especializada de Atendimento á Mulher, em Belém, está localizada na Travessa Mauriti nº2393, entre as avenidas Duque de Caxias e Romulo Maiorana, no bairro do Marco. O Já a Deam de Ananideua está na Travessa We 31, nº1112, bairro do Coqueiro. Mais informações pelos telefones: (91) 3246-6803 (Deam Belém) e (91) 98435-2596 (Deam Ananindeua).