Seminário debaterá políticas para pessoas com transtorno mental em conflito com a lei

18/11/2019 21h19 - Atualizada em 19/11/2019 00h57
Por Roberta Vilanova (SESPA)

Será realizado de 20 a 22 de novembro (quarta a sexta-feira), no Hotel Sagres, em Belém, o II Seminário de Políticas de Saúde para Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, organizado pelo Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), vinculado à Diretoria de Políticas de Atenção Integral à Saúde (Dpais), da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

Contando com minicursos, mesas-redondas e temas livres, o evento tem o objetivo geral de promover a articulação entre as instituições governamentais e de ensino e pesquisa em torno do debate sobre a desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.

Alan Reis, coordenador da EAP, disse que a Rede de Atenção Psicossocial é lugar de cuidado dessas pessoasO terapeuta ocupacional e coordenador da EAP, Alan Reis, informou que a finalidade é avançar no cuidado com esse público. Ele lembrou que, no primeiro seminário, realizado em 2017, a EAP conseguiu dar visibilidade para a causa, convocando a sociedade para o debate. “A gente fez, a partir do primeiro evento, uma articulação com o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e Ministério da Saúde, e conseguimos financiamento para o trabalho da EAP. Então, teve um impacto positivo”, disse o coordenador.

Segundo Alan Reis, esse segundo seminário é para afirmar a Rede de Atenção Psicossocial como lugar de cuidado dessas pessoas, e não mais a internação em hospital de custódia, em ambiente prisional. A EAP pretende fazer uma pactuação integrada entre as instituições da rede de serviços. “O produto que a gente quer no final desse seminário é uma carta de intenção de todos os entes envolvidos, de não mais propor a internação em ambiente de custódia penal, mas sim garantir que o indivíduo que tem sofrimento mental e cometeu um delito seja cuidado a partir das suas necessidades de enfermidade mental e não ser punido por ter uma doença mental”, explicou.Indígena W.S.T., que voltou para o convívio familiar na aldeia Tembé

Qualificação – O Seminário também visa qualificar as equipes multiprofissionais para o cuidado às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no Pará; divulgar práticas exitosas no cuidado com essas pessoas e pactuar o fluxo da execução da Medida de Segurança no Estado do Pará, por meio de portaria interinstitucional TJE/Susipe/Sespa.

O Seminário vai reunir servidores de Saúde, Assistência Social e Justiça; professores de instituições de ensino superior; acadêmicos; pesquisadores e residentes multiprofissionais. “As inscrições estão encerradas e a expectativa é muito boa, pois o evento alcançou 300 inscritos e contará com 12 palestrantes de fora do Estado, especialistas no tema”, disse Alan Reis. 

Conexão – O papel da EAP é fazer a conexão entre o Poder Judiciário e os serviços de saúde do território de residência de cada paciente. Um dos resultados positivos desse trabalho é o retorno do indígena W.S.T., em julho deste ano, para o convívio dos seus familiares, numa aldeia da etnia Tembé, depois de 12 anos longe da família.

A volta à aldeia resultou de um longo trabalho desenvolvido em quatro anos, envolvendo Sespa, Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), Poder Judiciário, Defensoria Pública, Fundação Nacional do Índio (Funai), Casa de Saúde Indígena (Casai) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), para convencer o cacique e a família a receber W.S.T. de volta. Segundo Alan Reis, hoje, quatro meses depois, W.S.T. está totalmente inserido na sua comunidade.