Implantação de sistema biométrico nas unidades prisionais é apresentada pelo CNJ

Encontro ocorreu na Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Pará, em BelémA biometrização da população carcerária foi o tema da reunião regional de ações do programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). No encontro, realizado na Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Pará, na quinta-feira (14), foi anunciado que o CNJ entregará 4.300 kit's de coleta biométrica previsto para o próximo ano, sendo 195 para o estado paraense.

O objetivo foi apresentar a proposta de implantação da identificação biométrica da população carcerária nos 27 estados brasileiros e alinhar ações relacionadas ao Eixo 4 – Soluções de Tecnologia e Sistema – do Programa Justiça Presente, que também tem outros três eixos de atuação concomitantes, como a superlotação carcerária, a socioeducação e a cidadania dentro e fora dos presídios.

A estratégia do CNJ é investir recursos de forma integrada em parceria com os Poderes Judiciário e Executivo, para que juntos possam desenvolver um planejamento de trabalho. A identificação biométrica visa a emissão da documentação civil para as pessoas presas, o que permite a inclusão dos internos nos projetos de reinserção social, como programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e laborais.

As discussões foram iniciadas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares, que afirmou que a ação biométrica reflete totalmente na segurança pública.

"Quando a gente começa a entender que o controle do cárcere são fundamentais para a diminuição da criminalidade na sociedade, percebemos a importância do uso da tecnologia em prol da segurança. O Poder Judiciário tem uma grande preocupação com o sistema penitenciário. Estamos vivendo um dos melhores exemplos de gestão e o cadastramento biométrico é mais um avanço e apoio para a atuação do Judiciário no estado do Pará", destacou.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Nacional, Luís Geraldo Lanfredi, o sistema carcerário nacional precisa cumprir o papel de ressocialização e a biometrização vai facilitar.

“O objetivo é nós vencermos as adversidades que decorrem da constatação do chamado estado de coisas inconstitucionais, que é o desarranjo completo do sistema prisional, a ponto de se perceber que ele não tem cumprido com a sua função, que é justamente permitir o cumprimento das penas que foram sinalizadas pela justiça e que as pessoas possam efetivamente voltar a sociedade em condições dignas de estabilização”, disse Lanfredi.

Segundo o juiz, a biometrização de todos os presos no país é algo que é buscado com o sentido de permitir que “nós individualizemos cada uma dessas pessoas, não só para conhecê-las melhor, mas para nos dar mais segurança em relação ao tratamento que merecemos dispensar a cada uma delas, e, principalmente, garantir condições de cidadania”, afirmou.

Equipamentos

A coleta biométrica será realizada pelos Tribunais de Justiça, na porta de entrada durante as audiências de custódia. Para os passivos, que são as pessoas já custodiadas, está sendo proposto a parceria entre os poderes para que também seja feito a coleta biométrica. Para isso, o CNJ dará todo o suporte técnico e de equipamentos, por meio da entrega dos 4.300 kit's de coleta biométrica previsto para o próximo ano, sendo 195 para o Pará.

Os kits no Estado deverão ser instalados na chamada porta de entrada, que são as audiências de custódia e nas Varas de Execução Penal, em conjunto com Poder Executivo nas unidades prisionais, ou ainda no espaço que a Administração Estadual Penitenciária considerar conveniente. Haverá ainda capacitações para os profissionais que irão atuar durante a coleta.

O scanner funciona da seguinte forma: o visitante chega, faz a identificação biométrica e depois passa pelo scanner corporal. Se ele estiver cadastrado, basta apenas tocar o equipamento biométrico com o polegar e é liberado para passar pelo scanner corporal e verificar se ele não está com nenhum produto ilícito.

O diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da Susipe, Renan Augusto, falou sobre a importância da biometrização e garantiu que o evento foi importante para viabilizar o uso da identificação biométrica no estado do Pará. “Aperfeiçoará e deixará mais célere a aplicação da Justiça no Estado, contribuindo inclusive para uma meta nacional de uma identificação nacional e única”, disse.

Além da Susipe e Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), estiveram presentes o Tribunal Regional Federal do Pará (TRF), Vara de Execução Penal, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Instituto de Identificação da Polícia Civil e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC). Representantes do sistema carcerário do Amapá e de Roraima também participaram da reunião.