Crédito fundiário inédito no Pará é liberado para agricultores sem-terra

Os projetos devem começar a tramitar nos próximos meses.

05/11/2019 14h36 - Atualizada em 05/11/2019 15h15
Por Aline Miranda (EMATER)

Pela primeira vez em 20 anos de existência do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), originário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e hoje vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), agricultores do Pará serão beneficiados para, enfim, comprar terras próprias para moradia e cultivo.  

Até o momento, eles vivem como empregados de outras propriedades rurais ou precisam arrendar lotes. Conforme estimativa da Emater, o negócio será concretizado até o fim do ano.

O PNCF é uma política pública do governo federal criada para agricultores familiares sem-terra ou com pouca terra poderem se estruturar e adquirir imóveis rurais, por meio de recursos do Fundo de Terras e apoio de bancos.

A Maranhense, Ana Flávia Silva, 42, é uma das contempladas. “Uma das maiores felicidades que já senti. É um sonho realizado. Nós amamos a terra. A terra é como se fosse parte, extensão da gente. Agarrei a chance como se fosse uma benção, um milagre”, emociona-se.

Os contratos individuais com o Banco do Brasil (BB), nesse caso, giram em torno de R$ 87 mil e 500 (valor do lote, mais custos de operação), com carência de três anos e subsídios, como desconto-pontualidade, que podem reduzir a dívida a até R$ 70 mil, com financiamento por 25 anos.  

A iniciativa total é do escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap).

“É um fato inédito, histórico, que revoluciona a dinâmica de reforma agrária da agricultura familiar. São pessoas ativas, produtivas, que já movimentam a socioeconomia, mas nunca tiveram a chance de uma terra pra chamar de sua”, comemora o coordenador do sistema do PNCF dentro da Emater, o engenheiro agrônomo Wildson Moraes, atualmente supervisor regional da Emater em São Miguel do Guamá.

O projeto-piloto envolve cinco famílias de São Domingos do Araguaia, no sudeste do estado, selecionadas pela Emater a partir de história de vida e condição socioeconômica. Todas trabalham eminentemente com horticultura agroecológica (alface, cebolinha, coentro, rúcula etc.). Elas dividirão lotes de cerca de 1.5 ha cada da Chácara Santa Rosa, às margens da Br – 153 – constituindo, assim, o início de uma nova “comunidade”.  

“Começamos a mobilização em 2018, fizemos capacitações, identificamos quem tinha interesse e quem se enquadrava nos requisitos do Programa. Foi um trabalho minucioso de ciência aplicada e de resgate de cidadania, dignidade e autoestima dos agricultores”, explica o chefe do escritório local da Emater em São Domingos, o técnico em agropecuária Rudinei Magalhães.

Associado ao crédito fundiário, as famílias também participarão de projetos de assistência técnica continuada e direcionada, prestada pela Emater, por pelo menos cinco anos, a partir de um projeto da linha A do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no valor de R$ 25 mil para cada.

Chefe de família, divorciada, com dois filhos menores  (14 e 11 anos), sempre foi agricultora. Morava com o marido em Roraima, mas, quando o casamento acabou, voltou para São Domingos à época em que o pai vendeu a propriedade da família para quitar dívidas e arcar com os custos do funeral da mãe: “Meu pai comprou uma casinha pra ele. Meu irmão foi embora pra um assentamento. E ficamos eu e meus filhos. Tentei ser serviços-gerais, mas não me adaptei. O jeito foi arrendar terra dos outros e ainda ter que pagar outro aluguel pra morar”, conta.

Ele mantém sete lotes alugados, com 30 canteiros cada, e ainda sete canteiros no quintal da residência. “Gasto R$ 550 reais de aluguel pra dispor de nem meio hectare”. O rendimento anual, de quase R$ 20 mil, deve dobrar imediatamente, com a mudança de terreno, a rotação de culturas e a expansão e diversificação das atividades.

Marta Pina, coordenadora da Unidade Técnica Estadual (UTE) da Sedap, intermediária do governo do estado quanto à solicitação do crédito ao governo federal, comemora.

““É uma conquista sem precedentes. Sabemos que a questão fundiária é um dos desafios para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. E não é só o fato de essas famílias terem acesso a uma terra toda legalizada, mas crédito rural do Pronaf junto com crédito fundiário, incentivo em todas as frentes, várias políticas públicas convergindo para a fixação das famílias no campo, aumento de qualidade de vida e melhoria da produção agrícola”, diz.

A Emater já possui uma demanda imediata de outro 300 projetos de crédito fundiário para os municípios de Brasil Novo, Dom Eliseu, Conceição do Araguaia, Irituia, Marabá, São Miguel do Guamá e Redenção.