Encontro debate política da socioeducação em meio aberto no Marajó

O encontro discutiu problemas estratégicos da socioeducaçãoPara reforçar o interesse na articulação de ações com as diversas instituições que integram a rede intersetorial da Política de Atendimento Socioeducativo em meio aberto, o Governo do Pará, por meio da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fasepa), realizou nos dias 23 e 24 de outubro (quarta e quinta-feira), o Encontro Regional da Socioeducação no Arquipélago do Marajó. O evento ocorreu no auditório do Centro de Desenvolvimento e Educação Profissional (Cedep), no município de Breves.

Com uma proposta ampla, inclusiva e participativa, o Encontro teve como objetivo identificar e resolver problemas estratégicos, elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, articular e qualificar cada vez mais a execução do atendimento socioeducativo em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade), conforme preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A Fasepa tem ainda, entre suas atribuições, dar orientações técnicas aos membros do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

“A rotatividade dos gestores municipais, sejam eles servidores efetivos ou temporários, prejudica o processo inicial de elaboração do Plano, e a falta de habilidade técnica e o descompromisso de alguns gestores municipais acabam sendo fatores que dificultam implantar e implementar o Sinase nos 144 municípios do Estado”, ressaltou Edimar Neves, coordenador da Coordenadoria de Regionalização e Apoio à Municipalização (Cream).Edimar Neves citou fatores que dificultam a implantação do Sinase

Entre os temas debatidos estão o cenário da socioeducação no Pará, o Sinase, o adolescente e o ato infracional, princípios orientadores da atuação profissional que o trabalho requer, a política de egressos, Fundo da Infância e Adolescência e rodas de conversa.

O promotor de Justiça do Ministério Público do município de Anajás, Mário Braúna, disse que a instituição da qual faz parte atua na condição de protagonista da rede de proteção social ao público infanto-juvenil, na qualidade de indutor de todos os órgãos que têm a missão de zelar pelos interesses desse público.

Ele destacou a importância da iniciativa, e acrescentou que “é da mais alta relevância, sobretudo pela disseminação de ideias e propostas que devem envolver todos os profissionais da rede de proteção social. É necessário tratar essa política de forma interdisciplinar e setorial, onde passa pela educação, saúde, assistência social, segurança pública”, observou Mário Braúna, que também responde com frequência pela Comarca de Curralinho, Afuá e Breves.O promotor Mário Braúna destacou ideias e propostas que devem envolver todos os profissionais da rede de proteção social

Aspectos específicos – A contextualização e as especificidades da região marajoara são importantes, pois ajudam a compreender alguns aspectos geográficos, socioeconômicos, culturais e logísticos diversos e desafiadores, que auxiliam na abordagem e nas intervenções técnicas. Com distâncias oceânicas, o Arquipélago do Marajó é formado por 16 municípios, e o deslocamento entre eles é feito pelos rios que interligam dezenas de localidades. O barco, em quase todo o território marajoara, é o único meio de transporte. Somente três municípios têm seu Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aprovado - Afuá, Breves e Chaves.

O defensor público Bruno Aranha frisou que a questão socioeconômica é decisiva para que o jovem ingresse no tráficoSegundo o defensor público atuante na região de Breves e Melgaço, Bruno Aranha, a questão socioeconômica é decisiva para que o jovem ingresse no caminho do tráfico. “Então, eu vejo como importante a construção de uma unidade socioeducativa de internação e da semiliberdade aqui em Breves. Porque o adolescente sai daqui da região, de Afuá, por exemplo, para cumprir uma medida socioeducativa em Belém. Os pais e a família, de forma geral, não têm condições de acompanhar o atendimento que é feito em Belém”, ressaltou. Segundo ele, afastar esse jovem do convívio familiar e comunitário “é muito prejudicial para ele, já isso tende a refletir negativamente no sucesso da aplicação da medida socioeducativa de internação”.

Dados obtidos pelo Sistema Penitenciário do Pará e Ministério Público, apontam que 79% da população carcerária no Centro de Recuperação Regional de Breves (CRRB) são formados por jovens na faixa etária de 18 a 21 anos. Atualmente, o espaço tem 345 presos. Desses, 18 passaram pela medida socioeducativa. O percentual expressivo aponta para a necessidade de o poder público garantir e efetivar políticas que minimizem e corrijam as distorções desse índice, já que o presídio também abriga detentos das demais regiões do Marajó.

Sensibilização - A diretora de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Breves, Mônica Lima, que atua há 13 anos em Breves, declarou que teve a oportunidade de acompanhar todo o processo da política, desde a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto. “É um trabalho que passa por todo o processo de sensibilização junto à rede de serviços na construção das relações de trabalho e no atendimento aos jovens”, ressaltou, acrescentando que se “faz necessário tentar compreender as razões pelas quais aquele adolescente praticou ato infracional. Não bastasse a dura realidade socioeconômica e familiar vivenciada diariamente pelos adolescentes atendidos pela rede, alguns profissionais que atuam na pasta não acreditam na transformação dos jovens e, consequentemente, na sua reinserção social”.Mônica Lima, assistente social em Breves, acompanhou a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto

Estima-se que, até o momento, aproximadamente 350 profissionais tenham sido capacitados ao longo de 2019. Dentre as regiões que já receberam a ação estão Xingu, Caeté, Araguaia, Carajás, Baixo Amazonas e Marajó. Ainda estão previstas para este ano as regiões do Capim e Tocantins.

Dos 144 municípios paraenses, somente 53 já estão com o Plano Municipal aprovado. Caso os gestores públicos não deem a devida atenção à matéria, poderão responder legalmente por improbidade administrativa, e o município também poderá sofrer sanções, como a perda de recursos públicos estaduais e federais.