Coetrae-PA ratifica defesa dos direitos fundamentais do cidadão
A II Reunião de Trabalho da Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Análogo a Escravidão (Coetrae-PA), nesta terça-feira (12), na sede do Sindicato dos Bancários do Pará, mobilizando representantes do Poder Público e de organizações da sociedade civil, contribuiu para que seus integrantes ratificassem a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros e enfatizassem o papel da educação na prevenção e combate ao trabalho escravo. Os debates vão subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Pará (PeetePA), a ser colocado em prática em 2018.
A reunião, coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SejuDH), foi aberta às 9 horas e teve atividades até a tarde de hoje. O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Marcus Menezes Barberino Mendes, proferiu a palestra inicial acerca de “Panorama do Trabalho Decente e Contexto do Trabalho Escravo no Brasil”.
Para o magistrado, o combate ao trabalho infantil, com ênfase nas ações na escola, vai interferir positivamente na prevenção ao trabalho escravo. “Quanto mais tempo a criança passa na escola, menos riscos ela tem de trabalhar em postos de trabalho vulneráveis. Mesmo que ela vá fazer alguma atividade manual na sociedade, ela será uma pessoa mais esclarecida sobre os riscos do trabalho que ocupa. Portanto, vai emular a criação de formas mais seguras de trabalhar”, afirmou o juiz.
Os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, segundo o juiz Barberino, indicam que o trabalhador escravizado tem entre 18 e 44 anos de idade, ou seja, no ápice da sua força física.
“A maioria esmagadora deles ou são analfabetos, cerca de 30% ou não concluíram o Ensino Fundamental de Primeira Fase, mais 30%, e mais 20% que simplesmente têm o Ensino Fundamental incompleto. Então, quando você vê crianças trabalhando pode ter certeza de que a criança que trabalha hoje será o escravo de amanhã. Daí, a importância da escola em manter a criança na escola. Se os pais são vulneráveis, vamos cuidar dessa vulnerabilidade da família, mas a criança tem que ficar na escola. Essa é uma questão indisputável”, arrematou Barberino.
Por meio da Coordenadoria de Ações Educativas Complementares (CAEC), a Seduc atua no Projeto Bem Conviver mobilizando estudantes e professores contra o trabalho infantil, tema do eixo dos Direitos Humanos enfocado no Plano Estadual de Erradicação ao Trabalho Infantil. São desenvolvidas atividades pedagógicas com o trabalho infantil como complementação do currículo – em 2016, foram atendidas 40 escolas e 93 professores; em 2017, 56 escolas e 86 participantes, somente em Belém. Em 2017, foram atendidas 39 escolas no Estado. O processo ainda não foi finalizado em 2017.
A secretária executiva da Coetrae-PA, Leila Silva, destacou que a Seduc, por meio das escolas, contribui com a divulgação de ações de prevenção ao trabalho escravo com o projeto Trabalho Escravo Nem Pensar, desenvolvido pela Ong Repórter Brasil em parceria com a Seduc e Coetrae-PA. “Aqui, em Belém, temos uma grande quantidade de crianças que trabalham em lava-jato, que atuam carregando caixa de som e em outras situações”, afirmou Leila.
