Mais de 100 agricultores recebem ação conjunta da Emater e Iterpa

Cerca de 115 famílias que, há três gerações, ocupam áreas rurais de Santa Maria, na região bragantina, devem receber em breve os títulos de suas terras, em uma ação piloto do Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), assinado em abril.

O termo, pioneiro, alia assistência técnica e regularização fundiária, desburocratizando e acelerando os processos, integrando os órgãos e promovendo desenvolvimento sustentável para a agricultura familiar. O acordo tem cobertura sobre todos os municípios e vigência até 2022. A cooperação engloba o aproveitamento imediato de documentos emitidos pela Emater no cotidiano laboral, como declarações de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (Daps) e Cadastros Ambientais Rurais (Cars).

Nas comunidades Travessa Iritureira, São Paulo e São Pedro I e II, que reúnem descendentes, sobretudo de nordestinos, que imigraram para Santa Maria faz décadas, os imóveis estão sendo mapeados e os agricultores, cadastrados, em uma ação multi-institucional, que é reforçada com a parceria da prefeitura.

A Emater realiza o trabalho-base de campo, como mobilização, diagnóstico socioeconômico, credenciamento e apoio na vistoria dos lotes e na verificação de documentos, como “declaração de vizinhança”. A fase atual é de lançamento de dados no Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária do Estado (Sicarf).

Os agricultores referidos são de culturas de subsistência, como milho, arroz, mandioca e feijão. A falta de titularidade das terras é um obstáculo no acesso às políticas públicas, como crédito e até aposentadoria. A família Rolim, por exemplo, é dona de cinco hectares na comunidade São Paulo. O casal Paulo e Maria Mercês, além dos dois filhos, planta banana prata, açaí, abóbora, mandioca, maxixe e feijão caupi, entre outros, mas, sem estrutura, a produção às vezes é suficiente apenas para o próprio consumo.

“Meu avô veio do Rio Grande do Norte e ajudou a fundar estas terras, só que, sem título, ficamos travados em muita coisa, é como se não fôssemos ‘proprietários’. Não conseguimos financiamento e corremos risco de invasão. Com título e incentivo dos órgãos, como a Emater, nosso plano é manejar a área de mata da nossa propriedade e revitalizar o olho d’água”, conta.

Para o chefe do escritório local da Emater em Santa Maria, o técnico em agropecuária Pedro Paulo Medeiros, “existe uma tradição de ‘palavra de honra’”, que sempre amparou as relações sociais e os negócios dentro das comunidades. “Porém, quando isso se externa, inclusive ante as exigências do serviço público, a falta de documentação real prejudica e exclui".