Pará institui política integrada de territórios sustentáveis e cria grupo de trabalho
O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11), que institui a política de atuação integrada de territórios sustentáveis e a criação de grupo de trabalho para construção da sua estrutura e operacionalização. O documento estabelece diretrizes, objetivos e a formação do GT no âmbito do Poder Executivo, vinculado ao gabinete do governador, e coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
Outros oito órgãos estaduais completam o grupo, com a finalidade de elaborar, planejar, orientar, coordenar e fomentar a aplicação da política de atuação integrada dos territórios sustentáveis. Nas diretrizes decretadas, estão a promoção do desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis, a partir do aumento da eficiência na produção pecuária e agroflorestal, respeitadas as vocações econômicas; a recuperação de áreas degradadas e a conservação do capital natural.
Entre os objetivos, estão aumentar a produtividade por meio da assistência técnica, extensão rural e inovação tecnológica para o campo; gerar trabalho e renda a partir da valorização dos produtos e subprodutos da biodiversidade amazônica; promover o ordenamento territorial e regularização ambiental como incentivo ao desenvolvimento rural sustentável e a uma cultura de paz no campo; realizar ações para a proteção e manutenção dos ecossistemas e ciclos hidrológicos, a fim de garantir a continuidade dos serviços ecossistêmicos, promovendo a participação dos povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, seus conhecimentos tradicionais e suas visões de desenvolvimento harmônico com a natureza, respeitando sua identidade social, coletiva e cultural, costumes e tradições.
Além da Semas, também são integrantes do grupo de trabalho as secretarias de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tenológica (Sectet), de Planejamento do Estado (Seplan), de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap); de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater); Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará); Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Os órgãos estaduais buscarão parcerias com a sociedade civil, setor privado e outras esferas do poder público, para implementação dos objetivos da política de atuação integrada. A coordenação poderá convidar outras instituições, órgãos, organizações não governamentais ou membros da sociedade civil para participar das reuniões do GT.
