Sefa assina mais seis acordos com prefeituras para emissão de nota fiscal

10/10/2019 11h53 - Atualizada em 10/10/2019 14h04
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Assinatura ocorreu em Marabá, no “Encontro com a Sefa”, voltado para contribuintesA Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) assinou, na quarta-feira (9), acordos de cooperação técnica e institucional, buscando a implantação de sistema de apoio logístico em seis municípios da região sudeste paraense. O objetivo é ampliar a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica e NFA-e por pessoas físicas e jurídicas. A assinatura ocorreu em Marabá, no “Encontro com a Sefa”, evento voltado para os contribuintes estaduais, que reuniu cerca de 150 pessoas de 12 cidades do Pará.

O secretário de Estado de Fazenda, René Sousa Júnior, explicou que a cooperação proposta vai ampliar a emissão da NFA-e nas cidades. Para isso, o órgão fará o treinamento dos servidores dos municípios, para que possam emitir o documento fiscal para os produtores rurais. “Estamos fazendo um esforço para firmar o acordo com os municípios onde a Sefa não tem unidade física, de forma a facilitar o atendimento de quem precisa fazer a emissão”, disse o titular.

Marabá, Itupiranga, Abel Figueiredo, Jacundá, Rondon do Pará e Eldorado do Carajás vão atuar na emissão da Nota Fiscal Avulsa. “A emissão da nota fiscal é importante para os municípios porque, quanto maior for o movimento econômico mais a prefeitura será favorecida na divisão da cota-parte do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS)”, explicou a coordenadora regional da Sefa em Marabá, Lilian Nogueira.

NFA-e

A Secretaria da Fazenda oferece a emissão da NFA-e no Portal de Serviços pela internet, mas muitas vezes o usuário tem dificuldade de acesso ou não consegue finalizar o atendimento. A intenção é que os servidores das prefeituras municipais ajudem o produtor rural a emitir a nota fiscal avulsa.

O órgão vai treinar o pessoal designado para execução das atividades e prestar assessoria técnica ao município nas questões tributária, cadastral e contábil, relacionadas a emissão de documentário fiscal. Já a prefeitura vai disponibilizar uma sala para atendimento das pessoas interessadas em emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, com computador conectado a internet; e deverá ainda receber e encaminhar os pedidos de cancelamento de NFA-e para a unidade da Sefa de sua circunscrição.

As prefeituras interessadas em assinar o acordo de cooperação devem procurar a Escola Fazendária, no telefone (91) 3241-3841.

Serviço:

Para usar os serviços da Sefa, acesse o site www.sefa.pa.gov.br
Para dúvidas ligue 0800.725.5533