Governo cria projetos e autoriza Iterpa a expedir titulação
No início deste mês, o governador Simão Jatene homologou a criação dos Projetos Estaduais de Assentamento Sustentável (PEAS) Lourival Santana, em Eldorado dos Carajás, e Bacabal Grande, no município de Bom Jesus do Tocantins, beneficiando 340 famílias. Também foi criado o Projeto Estadual de Assentamento Sustentável (PEAS) Deus é Fiel, no município de Rondon do Pará, e o Projeto Estadual de Assentamento Extrativista (PEAEX) Assimpex, no município de Portel, beneficiando 124 famílias.
Muitas dessas famílias já aguardavam há anos a regularização de suas terras, mas uma força-tarefa implementada pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), viabilizou o andamento dos processos de criação desses assentamentos. Em Rondon do Pará, por exemplo, o PEAS Deus é Fiel já foi alvo de conflitos causados na disputa pela posse da área.
“Com a criação desses projetos de assentamento, o Iterpa cumpre sua missão fundamental de garantir o direito a terra para essas famílias, assim como contribui para a melhoria da qualidade de vida de cada uma delas”, ressalta o presidente do Iterpa, Daniel Nunes Lopes.
Após as homologações pelo governador Simão Jatene, o Iterpa irá expedir os títulos dessas áreas a fim de viabilizar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o reconhecimento da área como assentamento agrário, para que as famílias possam ter acesso aos créditos do programa de reforma agrária do governo federal.
“A criação desses assentamentos garante às famílias a segurança jurídica de suas terras, além de viabilizar o acesso às diversas políticas públicas em benefício dos agricultores familiares”, ressalta o presidente do Iterpa.
