Primeiro Comitê de Bacia Hidrográfica do Pará empossa diretoria provisória
De acordo com o decreto, o comitê possui atribuições normativas, deliberativas e consultivas na jurisdição da Bacia. A diretoria provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim (CBRM), na costa Atlântico-Nordeste, a primeira do estado do Pará, foi empossada nesta quinta-feira (3) no auditório da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O decreto, assinado pelo governador do estado, Helder Barbalho, que institui o comitê, foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 4 de setembro. Agora, há um prazo de seis meses para elaboração do regimento interno e definição de toda a diretoria e dos 30 conselheiros titulares e 30 suplentes.
O secretário adjunto de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Raul Protázio, acompanhado da diretora Luciene Chaves, assinou os termos de posse do presidente Edivaldo Raiol, representante do Poder Público, da prefeitura de Terra Alta; e do secretário-executivo Orlando Monteiro, do Sindicato dos Produtores Rurais do município de São Francisco do Pará, da sociedade civil.
Para o secretário adjunto da Semas é de grande importância o Pará ter o Comitê de Bacia cada vez mais ativo. “É necessário garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, para hoje e futuras gerações”, afirma.
O CBHRM vai atuar na área da Bacia Hidrográfica, que envolve 12 municípios da região do Salgado: Castanhal, Curuçá, Igarapé-Açu, Magalhães Barata, Maracanã, Santa Izabel do Pará, Marapanim, Santo Antonio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Francisco do Pará, Terra Alta e Vigia de Nazaré.
“Queremos educar as pessoas e valorizar a luta coletiva para a criação do comitê. Queremos discutir o futuro da Bacia do Rio Marapanim e das pessoas que lá moram, agora temos um parlamento das águas”, comemora o presidente do Comitê, Edivaldo Raiol.
De acordo com o decreto, o comitê possui atribuições normativas, deliberativas e consultivas na jurisdição da Bacia. Entre as competências, destacam-se a aprovação de programas de capacitação, desenvolvimento tecnológico e educação ambiental direcionados à Bacia e ainda fomentar o debate sobre os recursos hídricos da região. Aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento das metas também são responsabilidades do Comitê, junto a outras incumbências definidas no decreto.
A vereadora Graça Modesto, representou a Câmara Municipal do município de Curuçá. Ela ressaltou a importância da união para o alcance das metas planejadas. “Temos que continuar organizados, para que possamos conquistar o que almejamos”, incentivou.
O Decreto estabelece a composição do Comitê com representantes do Poder Público Federal e Estadual, dos municípios localizados nas Bacias Hidrográficas, dos usuários de sua área de atuação, de entidades da sociedade civil organizada com sede e atuação na Bacia, e por representantes das comunidades de reservas extrativistas residentes na região.
O diretor do Instituto Lá no Mangue, Charles Cardoso, considera esse ato um grande passo para a gestão hídrica e ambiental. Ele destacou que “este momento é um marco para registrar a conquista de um povo, para revitalização dos rios e repovoamento dos peixes”.
Integrante da diretoria técnica da Cooperativa de Pescadores Artesanais, Carlos Amaral disse que agora a política de pesca passa pelo Comitê de bacia. “Esse comitê é uma conquista do movimento social”, pontua.
