Semas capacita técnicos ao Cadastro Ambiental Rural
Termina nesta quinta-feira, 20, a capacitação para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para integrantes de secretarias municipais de meio ambiente e outras instituições públicas atuantes na Região Metropolitana de Belém (RMB). O treinamento iniciou na última terça-feira, 18, no Parque do Utinga, e está sendo realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
Primeiro passo para regularização ambiental, tanto em âmbito estadual quanto nacional, o CAR foi exposto pela agrônoma Maximira Silva, gerente de Planejamento Ambiental Rural, da Semas, e a técnica Sandra Lobo, para cerca de 40 representantes das secretarias municipais de meio ambiente da RMB e integrantes de outros órgãos públicos de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e os demais presentes na capacitação.
A gerente da Semas explicou que foram realizadas várias reuniões com instituições envolvidas no processo como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Programa Municípios Verdes (PMV), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Universidade Federal de Lavras (Ufla), entre outras. “O saldo tem sido muito positivo antes e durante esse processo de migração do CAR para o Sicar - Sistema Nacional do CAR”, pontuou.
O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, independente do tamanho ou atividade. A finalidade é integrar as informações sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal, de uso restrito, consolidadas, posses rurais e remanescentes de vegetação nativa. A inscrição beneficia o incentivo fiscal (ICMS Verde), o acesso a crédito rural e demais programas oficiais de incentivo à produção e a regularização ambiental.
PRA – O Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi o foco da capacitação realizada pela Semas, na terça e quarta-feira (18). O programa compreende um conjunto de ações a serem desenvolvidas por proprietários ou possuidores rurais, para promover a adequação dos imóveis rurais à legislação ambiental. Na quarta, o gerente de Adequação Ambiental, Renato Chaves, abordou o tema.
A adesão ao programa dará oportunidade de suspensão de multas ambientais cometidas até 22 de julho de 2008, por meio de compromisso de regularização das áreas desmatadas. E também a proprietários ou possuidores de imóveis rurais que desmataram floresta nativa, sem autorização, posteriormente à data citada, para regularização, mas sem os benefícios previstos em lei, para os casos anteriores. Para iniciar o processo de adesão, basta acessar monitoramento.semas.pa.gov.br/credenciado/
