Executivo apresenta na Alepa equilíbrio em receitas e despesas

25/09/2019 17h49 - Atualizada em 25/09/2019 19h53
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

De janeiro a agosto deste ano, o Pará arrecadou R$ 17,4 bilhões, entre receitas próprias, transferidas e operações de créditos. O crescimento real, acima da inflação, foi de 4,90%, em comparação ao mesmo período do ano passado. As receitas correntes cresceram 7,46%, o que em termos financeiros representou mais de R$ 1,1 bilhão.

Técnicos do Executivo apresentaram os resultados à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da AlepaAs receitas próprias do Estado, de janeiro a agosto de 2019, somaram R$ 10,8 bilhões, um crescimento real de 11,02% em relação aos oito meses do ano anterior. Já as receitas transferidas da União ao Estado tiveram apenas 0,54% de crescimento, totalizando R$ 5,66 bilhões em 2019. “Estamos fazendo nosso dever de casa, que é cuidar dos impostos estaduais, e sem aumentar a carga tributária”, afirmou René Sousa Júnior, secretário de Estado da Fazenda.

O crescimento real da arrecadação dos principais impostos estaduais - ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - contribuiu para o bom desempenho das receitas tributárias. O ICMS cresceu 7,55%, em termos reais, alcançando R$ 7,77 bilhões, e o IPVA aumentou em 7,50%, somando R$ 455 milhões.

Em oito meses, a receita própria, resultado do esforço para aumentar a arrecadação do Estado, representou 61,97%; a receita transferida, 32,43%; a receita de operações de crédito, 1,28%, e a receita intra-orçamentária, 4,32%.

Nas despesas, o Estado também registrou bom desempenho. Em oito meses de 2019 foram gastos R$ 15,5 bilhões, 2,23% inferior ao mesmo período de 2018. Como em todo o setor público brasileiro, os gastos com pessoal e custeio da máquina pública foram os que mais impactaram nas despesas estaduais: juntos, representaram 74,24%.

O secretário da Fazenda, René de Oliveira. ressaltou que o Estado vem cuidando dos impostos sem aumentar a carga tributáriaResultados - Estes dados foram apresentados nesta quarta-feira (25), durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), por técnicos do Executivo. O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, e o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Adler Silveira, apresentaram os resultados, cumprindo previsão legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Estadual de Diretrizes Orçamentária (LDO).Os resultados mostraram aos membros da Comissão que o Executivo cumpre a previsão a Lei de Responsabilidade Fiscal e a LDO

Os gastos com pessoal representaram 50,39% do total das despesas liquidadas, crescimento de 3,26% entre janeiro e agosto de 2019. As demais despesas correntes, que incluem o custeio da administração pública, registraram, em termos reais, o mesmo patamar dos oito meses do ano passado (0,01%), demonstrando o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal. Adler Silveira destacou a “disciplina nos gastos” para conter o crescimento das despesas, fundamental para que o Estado equilibrasse as contas e pudesse antecipar, já em outubro, metade dos valores do 13º salário para os servidores estaduais.

Limites - As despesas com pessoal do Poder Executivo Estadual, neste período, representaram 46,42% das Receitas Correntes líquidas (RCL), ou seja, acima do limite prudencial previsto na LRF, porém abaixo do limite legal. De acordo com Adler Silveira, o Estado trabalha para sair do limite de alerta (43,74%) até o final deste ano.O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Adler Silveira, também apresentou os números aos parlamentares

Os investimentos registraram queda de 62,13% nos primeiros oito meses do ano, em relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com o secretário adjunto da Seplan, isso se deve ao contingenciamento de gastos para reverter a situação fiscal do Estado - já que, no exercício anterior, o Tesouro Estadual apresentou elevado déficit orçamentário em suas contas -, e também à diminuição das operações de crédito e das transferências de capital da União para o Estado, receitas destinadas aos investimentos.

O deputado Júnior Hage (PDT), que preside a Comissão de Finanças da Alepa, disse que o resultado positivo reflete a capacidade técnica do Executivo em manter o equilíbrio fiscal e aumentar a receita, principalmente porque “o governo federal, ao longo dos anos, tem diminuído as transferências constitucionais para os Estados, que ficam em situação difícil”.

Os resultados de receita e despesa estão disponíveis em http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/receitas-despesas/contabilidade-geral/2989-audiencias-publicas