Susipe e Justiça Federal assinam Termo de Cooperação
A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) e a Justiça Federal assinaram um Termo de Cooperação Técnica que regulamenta os procedimentos para formalização e cumprimento de alvará de soltura de internos custodiados pelo sistema. A reunião ocorreu na sede da Susipe na quinta-feira (12).
A Central de Alvará da Coordenadoria de Procedimento de Custódia (CDP) da Diretoria de Execução Criminal (DEC) da Susipe deve, através do Acordo de Cooperação Técnica com a Justiça Federal, realizar a formalização de alvarás de soltura, e/ou demais decisões, eletrônicos e físicos, expedidos pelo Poder Judiciário Federal; dar suporte técnico necessário às unidades para a formalização dos alvarás de solturas físicos; solicitar aos órgão competentes a regularização de eventuais bloqueios às solturas; fornecer previamente a documentação de identificação dos servidores destinados a operar o sistema de alvarás eletrônicos à Justiça federal, para fins de cadastro e criação de perfis de acesso aos sistema, e informar alterações dos responsáveis e, em caso de falha dos sistemas, utilizar os meios convencionais para a expedição, encaminhamento, recepção e resposta.
De acordo com a juíza Federal, Carina Bastos de Senna, o convênio firmado é de importância ímpar na área do direito previdenciário porque vai facilitar o cumprimento das decisões judiciais e tornar o processo mais seguro para o preso e para população, evitando que oficiais de justiça tenham que se deslocar para dentro do presídio para que ordem seja cumprida.
"Todo o sistema hoje vai ser movimentado pela via eletrônica, então uma vez proferida uma decisão judicial determinando a soltura de um detento, essa decisão vai ser repassada do nosso sistema para o sistema da Susipe, que vai verificar toda a regularidade necessária para a soltura desse cidadão, tudo por meios eletrônicos", afirma a juíza.
Quanto a Justiça Federal, ficou sob responsabilidade do órgão disponibilizar em suas ordens de soltura, a qualificação completa do favorecido (inclusive nascimento, filiação e endereço), o enquadramento legal, o número dos processos e quando da condenação, o número do processo da execução e dos processos alcançados. Além de anexar em todos os alvarás de soltura e demais ordens das varas criminais e execuções penais, as Certidões de Antecedentes Criminais (CAC) específicas e a sentença da decisão que concedeu a ordem para que haja maior eficiência no trabalho de consulta a possíveis impedimentos ao cumprimento da decisão judicial.
Esse Termo de Cooperação garante segurança, agilidade aos processos, inovação por meio do uso de tecnologia e corte de gastos. Para o secretário extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, a parceria com Justiça Federal possibilitará uma redução de gastos positiva e destaca a importância do uso tecnológico nos procedimentos do sistema penitenciário. "Iremos gerir esse sistema em conjunto e isso vai nos auxiliar bastante na celeridade dos processos e impactar na nossa população carcerária. Ter a tecnologia aliada é de extrema importância para que as ações sejam executadas de forma segura e rápida”, avalia o secretário.
Participaram do momento a diretora de Execução Criminal, Fernanda Sousa; diretor-geral penitenciário, Arthur Moraes; e o diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) por parte da Susipe. Representando a Justiça Federal estiveram presentes a juíza Carina Bastos de Senna, juíza Federal Diretora do Foro; Rodrigo Silva Gomes, diretor do Núcleo Judiciário (Nucju); Arcelino Barros, vice presidente Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Pará e Amapá (Assojaf) e oficial de Justiça; e Renato Xerfan, presidente da Assojaf e Oficial de Justiça.
