Estado destina mais de R$ 20 milhões para recuperação de vicinais
Mais de R$ 20 milhões estão sendo destinados pelo Estado para recuperação de vias em diversas cidades paraenses. A Secretaria de Transportes (Setran) possui, atualmente, 51 processos de convênios firmados e em fase de celebração de contrato com prefeituras, para destinação do montante. Destes, 28 estão consolidados e em fase de repasse dos valores para os municípios.Segundo o secretário de Estado de Transportes, Pádua Andrade, as malhas rodoviárias municipais (vicinais, ramais e acessos) cresceram, exponencialmente, sem ter havido planejamento estratégico e recursos que suportem esta expansão. Por lei, a Setran tem atuação limitada às rodovias estaduais, estando impedida, juridicamente, de realizar diretamente ou por contratos com terceiros, obras e serviços em rodovias municipais.
“O governo do Estado, através da Setran, no âmbito de uma gestão solidária, através de convênios com as prefeituras, realiza transferências voluntárias de recursos, para que os gestores municipais promovam a construção, recuperação e conservação das vias internas em suas cidades”, explica o secretário.
A celebração de convênios entre entes federais, estaduais e municipais segue regras estabelecidas por órgãos de controle da esfera judicial, materializadas em um conjunto de documentos técnicos e jurídicos. A listagem de documentos obrigatórios é chamado de “check list”.
Para auxiliar os municípios, a Setran disponibiliza a lista de documentos e também coloca toda sua equipe de engenheiros a disposição, para que os técnicos municipais encontrem a melhor guarida possível para elaboração do futuro convênio. No check list estão planos de trabalho, projetos básicos e executivos, composição de preços, cronogramas de obras e serviços, etc.
“A obtenção de certidões e declarações, em conformidade com a legislação tributária, trabalhista, fiscal e bancária, está na esfera exclusiva dos municípios, que devem providenciar com o apoio de suas unidades administrativas”, detalha Pádua.
Este ano, a Setran recebeu 159 pedidos de convênios, mas que necessitam da documentação do check-list completa. A agilidade na análise está ligada, diretamente, ao fato das prefeituras estarem atentas aos documentos, pois, sem eles, “a celebração de contratos entre governo do Estado e prefeituras fica totalmente inviabilizada, mesmo que falte apenas um dos 30 itens exigidos pela legislação vigente”, detalha Pádua Andrade.
Ainda na esfera de convênios, a Setran repassou este ano mais de R$ 6 milhões para seis municípios referentes a convênios celebrados em 2018.
