Projeto de combate à violência é lançado no município de Ananindeua
Governador lança programa durante evento na Praça da BíbliaO Governo do Pará, em conjunto com a Prefeitura de Ananindeua, lançou nesta sexta-feira (30), no município de Ananindeua, o "Em Frente Brasil", projeto piloto de Enfrentamento à Criminalidade Violenta (PPECV) desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O projeto, que associa ações de força-tarefa e de promoção social, visa reduzir a criminalidade violenta, transformar a realidade socioeconômica dos territórios e institucionalizar uma metodologia de elaboração e implementação de políticas públicas de segurança que fomentem a convergência de ações diversas na região contemplada.
O trabalho consiste, ainda, na articulação entre a União, Estados e Municípios para a redução de crimes, por meio de um conjunto de ações de prevenção socioeconômica e repressão qualificada, formatadas em uma arquitetura de governança e gestão interministerial, interfederativa e multiagencial, pondo em prática os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública, criada pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e do Plano Nacional de Segurança Pública, instituído pelo Decreto nº 9.630, de 26 de dezembro de 2018.
Para o governador, Helder Barbalho, as ações do projeto vão alavancar ainda mais a redução dos índices de criminalidade em Ananindeua, na região metropolitana de Belém. “Seguramente essa é a estratégia correta para que, efetivamente, consigamos avançar na redução dos índices de violência. Desde o início da gestão tenho dito que a maneira consistente de solucionar as questões que envolvem segurança pública vão muito além da presença da polícia. As ações de cidadania e transformação social, os investimentos em educação, cultura, esportes, geração de emprego e renda, também auxiliarão nessa transformação”, afirmou.
Força Nacional atuará no municípioAlém de Ananindeua, na região Norte, foram selecionadas para receber ações do Projeto as cidades de Paulista (PE), região Nordeste; Cariacica (ES), região Sudeste; Goiânia (GO), região Centro-Oeste; e São José dos Pinhais (PR), na região Sul. A escolha dos municípios foi feita por critérios de ranqueamento da violência, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além da aderência dos governos locais para a recepção do projeto.
Em Ananindeua, o "Em Frente Brasil" vai atuar nos bairros do Icuí, 40 horas, Paar, Curuçambá, Distrito Industrial, Aurá, Águas Brancas, Águas Lindas, Jaderlândia, Guanabara, Coqueiro, Cidade Nova, Guajará e Levilândia.
Ualame Machado (à esquerda), secretário da Segup“Ananindeua foi escolhida entre os municípios da região norte em razão dos últimos dados divulgados pelo Atlas da Violência relacionado ao ano de 2017, período em que de fato o município figurava entre as 20 cidades mais violentas do Brasil. Hoje essa realidade já vem mudando, estamos em uma redução muito grande, acima dos 50%, durante todo o ano de 2019, mas ainda sim é sempre bem-vinda uma força-tarefa, principalmente com a integração dos órgãos de segurança, para que possamos cada vez mais trazer a tranquilidade para a população de todo o Estado”, explicou o secretário de segurança pública e defesa social, Ualame Machado.
“Quando nós fomos procurados nos prontificamos imediatamente a participar desse Projeto, porque nós temos o maior interesse, como foi dito pelo governador que já foi prefeito dessa cidade e conhece os problemas que ela tem. Partimos do princípio de que não seria apenas uma ação por quatro meses, mas sim uma ação permanente que possa trazer a dignidade para os moradores de Ananindeua, com a integração das forças municipais, estaduais e federais para que a população tenha segurança em sair das suas casas”, disse o prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro.
Para o PPECV, são considerados os crimes violentos elencados pelo Código Penal Brasileiro: homicídios, feminicídios, estupros - tentados e consumados-, extorsão mediante sequestro, latrocínio, roubo à mão armada, roubo sem arma, sequestro, lesão corporal e cárcere privado. No caso do Projeto Piloto, foram selecionados os crimes de homicídios dolosos, no triênio 2015, 2016 e 2017, embora os demais crimes sejam impactados.
A proposta foi baseada nos elementos comuns das experiências exitosas nacionais e internacionais de prevenção e redução da violência, especialmente, programas e ações implementadas na Colômbia, nos Estados Unidos, nos estados de Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo, Paraíba, Rio de Janeiro e outros.
A fase inicial do Projeto Piloto, previsto para os cinco municípios, terá a duração de quatro meses, de setembro/2019 a dezembro/2020. Após esse prazo, tendo sido experimentado os modelos de atuação e metodologias, será apresentado normativo que instituirá o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta. O projeto, nesses cinco municípios, se estenderá além dos seis meses, de acordo com a validade dos seus respectivos Planos Locais de Segurança.
Em 2020, já em forma de Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, outros municípios serão escolhidos com base em metodologia de identificação e seleção de cidades, que estabelecerá uma série de parâmetros e critérios específicos.
Para a dona de casa e moradora de Ananindeua, Liete Assis, que foi assistir ao lançamento do projeto, as expectativas são as melhores. “Eu tenho certeza que é o melhor para Ananindeua, pode até não chegar a 100% de redução, mas com certeza uns 80% deve melhorar, porque a violência está muito grande aqui. Então estão de parabéns todos os envolvidos nessa iniciativa. Se puder ficar permanente seria melhor ainda", completou.
Participantes - No âmbito da União, inicialmente, farão parte do Projeto Piloto os Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Mulher, Família e Direitos Humanos; da Educação; Saúde; Economia; Ministério da Cidadania e Ministério do Desenvolvimento Regional. Participarão, ainda, 80 militares da ostensividade, seis peritos e 14 homens da polícia judiciária da Força Nacional. No âmbito Estadual e Municipal, os órgãos do Sistema de Segurança Pública e Guarda Municipal de Ananindeua e a Defesa Civil de Ananindeua. Além desses, outros órgãos atuarão como parceiros, a exemplo do Ministério Público, Poder Judiciário, Câmaras Municipais e a sociedade civil organizada e outros.
Índices da criminalidade em Ananindeua - As ações de combate à violência e à criminalidade no município de Ananindeua vêm sendo construídas desde o início deste ano com o fortalecimento das ações de segurança pública. Entre as medidas adotadas está a vinda da Força Nacional no mês de março, para atuar de forma ostensiva e preventiva na Região Metropolitana de Belém. Com a saída dos agentes federais a segurança foi incrementada com ingresso de mais 430 Policiais Militares na RMB. O resultado dessas ações é a redução dos índices de criminalidade na área.
No primeiro semestre de 2018 a cidade de Ananindeua registrou 211 ocorrências de homicídios, enquanto que em 2019, no mesmo período, 94 casos foram registrados apontando uma redução de 55%. O crime de latrocínio nos primeiros seis meses do ano de 2018 computou 17 casos. Já em 2019 foram registrados 11 casos, apresentando uma diminuição de 36%. Nas ocorrências de lesão corporal segura de morte, dois registros foram computados no ano passado, de janeiro a junho, enquanto que nenhum registro desse crime foi computado nesse ano. O quantitativo de roubo também apresentou redução se comparados o primeiro semestre dos anos de 2018 e 2019, tendo sido registrados 8.390 em 2018 e 6.408 casos de roubos em 2019, uma queda de 24% das ocorrências.
Estrutura do projeto
O programa foi construído em quatro eixos: foco territorial; repressão qualificada; prevenção social; e governança e gestão.
O Foco Territorial, já realizado, atuou a partir do levantamento estatístico de determinadas espécies de criminalidade violenta, apontando áreas geográficas específicas para efetivação das ações de prevenção social e de repressão qualificada, a partir da gestão integrada de territórios e contratos locais de segurança.
No eixo repressão qualificada, está prevista a ação policial orientada por planos pontuais de desarticulação dos grupos criminosos e da criminalidade profissional, pela identificação de suspeitos contumazes e a intervenção estratégica contra eles, de forma coordenada, articulada e integrada. A atuação será feita por operações integradas, choque operacional, forças-tarefa e intervenções nos mercados de fomento aos crimes contra o patrimônio.
Para o eixo prevenção social, será proposta uma rede de ações multidisciplinares direcionada à população, para que sejam fornecidos serviços de proteção integral nas áreas de educação, esporte, lazer, saúde e outros, para elevar a qualidade de vida dessas pessoas, qualificar a cidadania e viabilizar o desenvolvimento humano, pessoal e profissional, anulando ou reduzindo os focos de tensão e conflitos e os fatores de risco de práticas criminosas. É um eixo que depende diretamente da atuação finalística de órgãos públicos municipais e estaduais, além da própria sociedade.
No eixo governança e gestão, estão os mecanismos de gerenciamento do programa de forma coordenada e integrada, com o controle e monitoramento das ações planejadas e especificadas por meio de indicadores e metas em cada uma das áreas.
Para implementação do Projeto Piloto de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, serão celebrados os chamados Contratos Locais de Segurança, que são protocolos de intenções que serão assinados pela União, pelos Estados e pelos Municípios, oficializando o comprometimento de cada um desses entes em atuar conjuntamente na realização dos diagnósticos locais de segurança e no cumprimento das ações especificadas nos planos locais de segurança que serão elaborados.
