Comunidades de Portel recebem títulos em áreas de projetos agroextrativistas

08/08/2019 21h04 - Atualizada em 08/08/2019 23h55
Por Barbara Brilhante (SEDOP)

O governador Helder Barbalho durante a entrega dos títulos às comunidades tradicionaisO governador Helder Barbalho assinou nesta quinta-feira (8), no município de Portel, no Arquipélago do Marajó, os decretos de criação dos Projetos Estaduais de Assentamentos Agroextrativistas (Peax) Alto Camapari e Jacarepuru, e firmou parceria com a prefeitura local para a realização de obras de pavimentação asfáltica. “Há muitos anos, a regularização fundiária se faz necessária, porque a cidade tem a agricultura como uma das suas principais atividades econômicas. Precisamos que ela avance, para que haja o desenvolvimento agrícola, que não acontecia por falta desta documentação. Isso dificultada, inclusive, o acesso das comunidades aos créditos bancários”, explicou Manoel Oliveira dos Santos, prefeito de Portel.

“Estes projetos vão viabilizar renda própria às populações tradicionais. Esperávamos por isso, para que pudéssemos ter dias melhores. Falo isso em nome de toda a população ribeirinha que será beneficiada”, afirmou o líder comunitário do Camapari, Francisco Cametá.

Regularização - Em seguida à assinatura dos decretos, o governador entregou, junto com o presidente do Instituto de Terras do Pará, Bruno Kono, títulos agroextrativistas de terra às 500 famílias das comunidades do Jacarepuru e Alto Camapari. Os títulos garantem a regularização de uma área de 141.505,3576 hectares. “A principal missão é definir a propriedade das áreas e quem passa a ser responsável por estes locais, de forma jurídica e ambiental. Regularizar estas propriedades traz um impacto social positivo muito grande, porque tira destes proprietários as ameaças de invasão e depredação do patrimônio ambiental”, assegurou Bruno Kono.

Helder Barbalho recebe o agradecimento de moradores das áreas regularizadasA segurança jurídica e ambiental também foi ressaltada por Helder Barbalho. “Esta é uma importante iniciativa para que possamos garantir a atividade daqueles que vivem no campo, de forma regular e, acima de tudo, em condições legais para fortalecer as oportunidades de geração de renda”, disse ele, que estava acompanhado do vice-governador Lúcio Vale.

A criação dos Projetos Estaduais de Assentamentos Agroextrativistas e a concessão dos títulos integraram a programação do Governo Por Todo o Pará, iniciada na Região de Integração Marajó, além da assinatura da Ordem de Serviço pelo governo do Estado, por meio da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH), para elaboração dos projetos de reforma e adequação do Terminal Hidroviário de Portel – um investimento de R$ 99.666,67.