Governo acompanha atendimento e reforça assistência às famílias

01/08/2019 09h58 - Atualizada em 01/08/2019 12h55
Por Claudiane Santiago (SEJUDH)

O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Rogério Barra, esteve nesta quarta-feira, 31, no município de Altamira, para acompanhar a assistência destinada aos familiares das vítimas e colocar o núcleo da Sejudh do município como canal de entrada e intermediação com a Coordenadoria de Monitoramento de Direitos Violados – CMDV, em Belém, que monitora as denúncias de violação de direitos no Pará e já vem atendendo demandas de parentes do caso em Altamira.

Acompanhado do presidente do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária – CEPCP, Daniel Castilho, o secretário dialogou com os parentes das vítimas e com os colaboradores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sespa), que estão no posto em frente ao Instituto Médico Legal (IML), prestando assistência integral aos envolvidos.

Em seguida, esteve no presídio de Altamira para coletar mais informações da situação e conhecer as dependências do prédio onde, na ocasião, ouviu as demandas dos encarcerados para encaminhamentos. "Estamos aqui para mostrar o empenho do Estado em ouvir e atender todos da melhor forma possível, trabalhando incansavelmente para garantia de direitos, sem distinção", declarou o secretário.

Também esclareceu que as informações coletadas na visita de hoje serão inseridas no relatório que está sendo preparado pela Pasta, no que compete sua finalidade, para apresentar as ações do primeiro semestre sob aspecto geral ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que solicitou uma agenda em Belém para tratar sobe o assunto, para que juntos possam articular estratégias para fortalecimento das políticas públicas no Estado.

Conselho – Uma das propostas da Secretaria é estreitar ainda mais a relação do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária – CEPCP com a tomadas de decisões relacionadas à política carcerária no Estado, que não tinha voz ativa na gestão passada. O Conselho esteve representado hoje no local porque tem como principal finalidade cumprir e fazer cumprir as diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária no âmbito estadual e propor diretrizes neste sentido quanto à prevenção do delito, administração da justiça criminal e sistema penal.

"O comparecimento foi necessário e servirá para elaboração do relatório preliminar que será apresentado ao colegiado do CEPCP/PA durante a próxima reunião já definida, bem como encaminhado ao Conselho Nacional, conforme preconiza o Decreto Estadual 4853/87", informou Daniel Castilho.