Estado vai agregar novos critérios para maior distribuição de ICMS aos municípios
Diversos órgãos estaduais estão trabalhando em um estudo para agregar novos critérios para ampliar a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na manhã desta segunda-feira (29), o governador Helder Barbalho esteve reunido com o procurador geral do Estado, Ricardo Sefer, para discutir a estratégia a ser adotada para um repasse ainda maior da cota-parte do que é arrecadado aos municípios.
Essa divisão da receita estadual, atualmente, se baseia em três indicadores: quantitativo populacional, dimensão territorial e critérios ambientais. Segundo o procurador Ricardo Sefer, a ideia é acrescentar mais dois critérios: segurança pública e educação – esta última será pautada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Dentro do critério ambiental, também será incluído o saneamento básico.
"Vamos mantê-los e agregar novos para aprimorar a contabilização. Buscaremos fazer com que os municípios que auxiliem o Estado nas suas competências, cumprindo o seu dever nesses setores, por exemplo, na segurança, com Guarda Municipal ou outros instrumentos, possam ser premiados financeiramente com uma divisão maior do valor do ICMS", explicou.
Equipes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e das Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), de Educação (Seduc) e da Fazenda (Sefa) trabalham nesse levantamento de informações e prospecção de cenários para que esses valores possam ser revertidos em serviços e avanços na gestão pública de pessoas.
Os órgãos são responsáveis pela realização desses levantamentos técnicos, cálculos e direcionamento dos estudos jurídicos para a mudança legislativa, e têm 30 dias para apresentar as propostas ao governador Helder Barbalho. O objetivo do governo é incentivar os municípios a melhorar a vida da população.
"Estamos trabalhando em conjunto para trazer os resultados, assim o governador pode passar um direcionamento político de como serão os critérios. Acho que a mensagem principal é que a premiação é por mérito. Aquele município cujo gestor for mais efetivo em garantir aos seus munícipes boas taxas de educação, baixos índices de criminalidade, será beneficiado financeiramente com o repasse de recursos", finaliza Ricardo Sefer.
