PGE promoverá mutirão para pagamento do FGTS de servidores temporários

Nos próximos dias 1º e 2 de agosto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai fazer um mutirão de conciliação para pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de servidores temporários, que tiveram seus contratos distratados. Serão 198 processos atendidos das 8 às 14 h, no Fórum Cível Dr. Daniel Coelho de Souza, localizado na Praça Felipe Patroni, em Belém.

Segundo a procuradora-geral adjunta do Contencioso do Estado, Ana Carolina Paúl Peracchi, há vários processos tramitando na Justiça comum sobre o pagamento do benefício para ex-funcionários do quadro estadual. "O Estado vinha perdendo essas demandas. Então, decidimos reconhecer, nos casos em que o Estado estava errado, e vamos consensualmente fazer o pagamento para encerrar os processos", explicou Ana Peracchi.

São mais de duas mil ações com o mesmo objeto. O mutirão é apenas o primeiro de uma série de ações da PGE para dar encaminhamento às pendências. "Conversamos com as Varas de Fazenda Pública e definimos alguns critérios para esse primeiro momento, que é temporal. Entram demandas de 2015 até 2019, porque os anteriores já estão em grau de recurso", ressaltou a procuradora-geral adjunta.

Nos casos que já estão no Tribunal de Justiça do Pará, o próprio TJE iniciou a conciliação. Depois das Varas de Fazenda, a Procuradoria também pretende iniciar o atendimento dos casos já encaminhados ao Tribunal de Justiça. A procuradora-geral adjunta ressaltou, ainda, que o objetivo da instituição é buscar solução amigável para os conflitos.

"A ideia é que esse mutirão estimule as pessoas na mesma condição a procurar a PGE, para que possamos solucionar amigavelmente. Se o processo não estiver listado, mas existir demanda contra o Estado, pedimos que procurem a Câmara de Conciliação da PGE", informou.

Serviço: Mutirão de conciliação para pagamento de FGTS de servidores temporários exonerados, nos dias 1º e 2 de agosto, na Praça Felipe Patroni, em Belém, das 8 às 14 h.