Sefa reúne com secretários de finanças dos municípios paraenses

16/07/2019 15h48 - Atualizada em 16/07/2019 17h27
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Buscando discutir assuntos de interesse comum, como o aumento da arrecadação e melhoria na gestão, o Conselho de Órgãos Fazendários Municipais do Estado do Pará (Confaz-M/PA), que reúne os secretários de finanças dos municípios, se encontrou com o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, que falou sobre o trabalho da cota parte do ICMS, que reúne técnicos da Sefa e representante das Prefeituras, explicando que pela lei atual os índices da cota parte favorecem os municípios que têm exploração mineral. Também falou sobre os esforços dos estados em fazer avançar uma proposta de reforma tributária que modernize e integre os tributos estaduais e municipais.

René Sousa Júnior ofereceu aos municípios, como forma de trabalho conjunto, a assinatura de um Acordo de cooperação para a emissão de Nota Fiscal Avulsa eletrônica, NFA-e, que favorece o município na hora da partilha dos valores da cota parte. Do total da arrecadação do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, ICMS, 25% são destinados aos 144 municípios paraenses.

Para aprimorar o assunto e deixar todas as cidades capacitadas, Óbidos terá especialização no tema e em Altamira será realizado um seminário de disseminadores em Educação Fiscal ainda este ano, com data prevista para setembro.