Reunião discute distribuição de agentes aprovados em concurso e rigidez no controle penitenciário
Traçando a nova fase do sistema prisional paraense, o secretário extraordinário para assuntos penitenciários, Jarbas Vasconcelos, reuniu com todos os secretários das unidades prisionais do Pará e diretorias da sede na tarde desta quinta-feira (4). Foram discutidos o plano de distribuição dos agentes prisionais aprovados no concurso C-199; as obras que estão sendo desenvolvidas e a execução das portarias dentro do cárcere. A reunião ocorreu na sede da Escola de Administração Penitenciária (EAP).
A diretora de Execução Criminal (DEC), Fernanda Sousa, apresentou as portarias 513/2019 e 514/2019. A primeira, publicada no dia 9 de maio, disciplina e regulamenta as visitas, principalmente, sobre os dias em que elas podem ser feitas, preservando o que está garantido na Lei de Execução Penal e que diz que cada preso tem direito a visita durante a semana.
Quanto a portaria de alimentos, nº 514/2019, publicada no dia 20 de maio, dispõe quais alimentos, materiais de higiene e limpeza estão proibidos e liberados. Fernanda Sousa pontuou alguns itens desta portaria, como o item 17 do anexo 1. Ela explica que familiares não podem firmar parcerias com as unidades prisionais, apenas Ongs, igrejas, instituições, etc. "A execução dessas portarias é de extrema importância para o funcionamento do cárcere. Os familiares precisam entender todas as regras para cumpri-lás, assim como os internos. Dessa forma teremos o bom funcionamento do cárcere e garantias de segurança", afirma.
De acordo com o secretário Jarbas Vasconcelos, este é um momento de transição "daquilo que tudo podia para aquilo que nada pode". Ele explica que as regras estão no sistema para serem cumpridas e que não existirá exceções. "O preso que não tiver bom comportamento nada receberá. Em Pernambuco há suspensão de visita de 365 dias e no Maranhão também é bastante rígido. Queremos que sigam as normas e que os internos entendam que quem manda é o diretor", afirma.
O secretário apresentou ainda o plano de posse dos 486 novos agentes prisionais aprovados no concurso C-199. O plano de modernização e transição da Susipe é, por meio do apoio e comando da Polícia Militar, ampliar os grupos táticos e o sistema de monitoramento para garantir a segurança nas casas penais. Com a contratação desses novos agentes prisionais, o Governo do Pará vai devolver às ruas do Estado 290 policiais militares que estão trabalhando na segurança dos presídios do Pará.
"Precisamos que todos os diretores contribuam para o funcionamento do sistema, que nada seja escondido e que sejamos informados de tudo o que acontece. Ao saber das necessidades daremos todo o apoio porque temos diversas diretorias para dar suporte. Nós vamos mudar a realidade porque seremos rigorosos e disciplinados", finalizou o secretário Jarbas Vasconcelos.
